O Plano de Aposentadoria Incentivada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) alimenta a esperança de 353 candidatos aprovados no último concurso público realizado pela Casa e que ainda aguardam convocação.
Segundo Múcio Botelho, representante da comissão de aprovados da CLDF, caso o plano seja lançado, poderá abrir vagas imediatas para, aproximadamente, 260 concursados. Ele lembra que, enquanto os servidores próximos da aposentadoria ganham o teto salarial, recém-nomeados recebem o piso. Assim, em média, para cada aposentado, surgem duas novas vagas.
Conforme mapeamento da comissão, aproximadamente 100 servidores em vias de aposentadoria estão cogitando aderir ao Plano de Aposentadoria, o que representaria 200 vagas em potencial para receber concursados. De acordo com a comissão, independentemente da implantação do plano, atualmente a CLDF tem condições financeiras para nomear 70 aprovados. E até o final do ano teria a possibilidade de chamar 160 novos servidores.
O Plano de Aposentadoria Incentivada está em fase de ajustes para lançamento. Segundo o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), aproximadamente 130 servidores têm condições de passarem hoje à inatividade.
O projeto está sendo conduzido pela Presidência, Vice-presidência e 1ª Secretaria da Casa. Oficialmente, os objetivos são redução de gastos e abertura de vagas para nomeação de aprovados em concurso público. “O plano deve ter um custo entre R$ 35 milhões e R$ 40 milhões. Mas em 15 anos, pouparemos R$ 600 milhões, sem as correções”, revelou Prudente, ao Metrópoles.
Keila Rezende é técnica legislativa e já atingiu a idade necessária para se aposentar, após mais de 30 anos servindo a população do Distrito Federal. Atualmente, ela trabalha na Assessoria Especial de Fiscalização e Controle e Auditoria Interna da CLDF.
“Eu poderia continuar contribuindo por mais alguns anos, mas compreendo que o mundo necessita de espaços para todos. Existem outras pessoas que têm se dedicado aos estudos e que precisam de uma oportunidade de trabalho para desenvolverem suas vidas e usarem seus conhecimentos para colaborar com a sociedade”, afirmou a técnica. “O programa de aposentadoria incentivada atende a essa necessidade, abraçando tanto aqueles que já se doaram quanto aqueles que querem se doar para o bem da população”, pontuou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Jeizon Silverio, por enquanto, o plano tem o apoio da categoria. O apoio será mantido se a Mesa Diretora da Casa mantiver a palavra de preencher as vagas abertas pelos aposentados com servidores concursados.
“Se o objetivo for, de fato, a renovação dos quadro efetivo (concursado) da Câmara, o Sindical tende a ser favorável. Em outros momentos, [esse] foi um instrumento que possibilitou o aumento da quantidade de comissionados, o que vai contra o nosso histórico de luta pela profissionalização da Casa”, destacou Silverio.
No entanto, ele alerta que a proposta em fase de elaboração está aquém das sugestões da categoria. “Desconfiamos que a adesão seja muitíssimo baixa”, disse, sem detalhar possíveis contribuições dos servidores em análise pelo comando da CLDF “para não atrapalhar a negociação com a Casa.”
“A Câmara é muito menos do que poderia ser. É o Poder menos bem avaliado no DF, com menor confiança da população. Justamente porque não tem braço suficiente para trabalhar. Parte do nosso grupo [de concursados] vê a Casa como um instrumento de transformação”, ponderou Múcio Botelho, da comissão de concursados aprovados.
Botelho adverte que, por tudo isso, a CLDF não poderá preencher as vagas abertas com as iminentes aposentadorias com comissionados, tendo ainda por base o cumprimento da Lei Complementar nº 173/2020, do governo federal, escrita para estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
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