Após encontrar irregularidades no edital da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para a compra de 11.550 armas, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou a suspensão do pregão.
Divulgado em 7 de julho, a modalidade tem por objetivo a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm, novas e de última geração do fabricante. O valor total estimado para o certame é de R$ 31.297.155,75.
Inicialmente, a data-limite para recebimento de propostas venceria na próxima terça-feira (1º/9).
Entre os problemas encontrados na licitação, o TCDF identificou a falta de indicação da disponibilidade orçamentária que assegure o pagamento das obrigações no exercício.
Segundo o corpo técnico da Corte de Contas, existe inconsistência no prazo de validade das propostas da licitação. Por exemplo, um dos itens do edital estabelece prazo de 120 dias enquanto outro afirma não ser inferior a 60 dias.
De acordo com relatório, há divergência no Termo de Referência acerca do momento em que ocorrerá a testagem de amostras: em dado momento aponta que ocorrerá antes da fase de habilitação e, noutro, que acontecerá depois.
Caso a PMDF entenda por manter o texto original, deixando de promover as medidas determinadas pelo TCDF, a corporação deve encaminhar as justificativas, mantendo suspenso o certame até nova deliberação da Corte de Contas.
O Metrópoles entrou em contato com a PMDF, que emitiu nota sobre o assunto. “Em função de achados do TCDF no planejamento da contratação pública para a aquisição de novas armas de fogo de porte (pistolas), a licitação Internacional, agendada para 1° de setembro de 2020, será suspensa. E como já houve ajustes no edital, os quais foram de simples adequação, haverá nova e imediata publicação”, diz trecho do comunicado da Polícia Militar.
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