O ex-secretário de Educação do Distrito Federal João Pedro Ferraz (foto principal) foi um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Civil do DF (PCDF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na manhã desta quarta-feira (9/9). Além de Ferraz, o Metrópoles apurou que Valdetário Monteiro, ex-chefe da Casa Civil e o ex-secretário-executivo da Educação, Quintino dos Reis também são investigados.
A suspeita é de irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino, que previa a entrega de 94 milhões de refeições ao custo de R$ 375 milhões.
A investigação é da Divisão Especial de Repressão à Corrupção da Cecor (Decor) da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), e com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo os investigadores, um grupo de agentes públicos, então vinculados à Secretaria de Educação, é suspeito de agir em conluio com empresários visando fraudar procedimentos licitatórios.
As informações colhidas até o momento apontam para diversas práticas delituosas, entre as quais, possível conluio de grandes empresários do ramo alimentício para fraudar o caráter competitivo de licitações referentes à alimentação escolar; direcionamento do edital de licitação referente à denominada terceirização da merenda para empresas pré-determinadas; irregularidades na contratação de produção de vídeo aulas; e alteração de parâmetros nutricionais de proteína, sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente os fornecedores.
Foram cumpridos 26 mandados em órgãos públicos, residências de servidores, ex-servidores e particulares, e empresas envolvidas nas licitações. As buscas foram realizadas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Piauí e visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento.
São duas operações em curso, batizadas de Fames – 2ª Fase e Self-Service. A primeira é uma alusão à deusa da fome da mitologia romana. A denominação “Self Service”, em tradução livre, significa “serviço próprio” ou “autosserviço”, a denotar que os suspeitos visavam atender os interesses privados.
O advogado Valdetário Monteiro deixou a Casa Civil em 18 de junho deste ano. A mesma edição do Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a exoneração do então secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz. Naquela data, durante abertura da sessão ordinária da Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante (PT) chamou atenção do GDF para problemas que poderiam vir a ocorrer na licitação.
À época, o distrital afirmou que, além de causar dificuldades ao mercado local de produtores rurais e às merendeiras que trabalham nos estabelecimentos, pessoas do governo “poderiam ir parar na cadeia”. Segundo o deputado, a elaboração do edital teve a participação de um “lobista” que se notabilizou por atuar em prefeituras dos estados de São Paulo e Santa Catarina, “levando a polícia pra dentro delas”.
Em 19 de junho, um dia após as exonerações, o GDF suspendeu a licitação para a contratação de empresas que forneceriam merendas às unidades escolares da rede pública. O motivo apresentado: “Análise dos questionamentos e impugnação ao referido edital”.
A concorrência foi lançada em 1º de junho. As empresas ganhadoras, de acordo com o edital, teriam que cuidar de todo o processo, desde a compra dos ingredientes até a preparação das merendas.
O certame acabou se tornando alvo de questionamentos de representantes da sociedade civil. Além do alto valor, chamou a atenção a disposição de o GDF entregar toda a responsabilidade da alimentação dos estudantes a empresas terceirizadas. O contrato despertou críticas no meio político, desconfiança entre servidores da pasta e o interesse de empresários, que estavam de olho no negócio milionário.
A defesa de Valdetário Monteiro enviou nota sobre o assunto. “Aguardamos o conhecimento do conteúdo do eventual inquérito em andamento para compreensão dos fatos e futura apresentação de informações. Seguimos assim, certos e confiantes na Justiça e no hercúleo trabalho desenvolvido na Casa Civil”, diz o comunicado.
Em nota, João Pedro Ferraz destacou: “Em respeito à sociedade, que tem sempre o legítimo direito de ser informada sobre as ações dos gestores públicos, quero esclarecer que durante o período em que ocupei o cargo de Secretário de Educação do Distrito Federal, sempre adotei os mandamentos da lei para a tomada de qualquer decisão. No mais, estarei sempre à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, na certeza de que a investigação mostrará a retidão da minha conduta funcional”.
Já a Secretaria de Educação afirma que não tem informações oficiais sobre os motivos da operação “e se manifestará apenas quando tiver”. Sobre licitação de merenda escolar, diz que o atual chefe da pasta, Leandro Cruz, “determinou em 28 de agosto a revogação do Pregão Eletrônico nº 03/2020, para a terceirização da merenda escolar” para análise técnica e que, com a suspensão das aulas presenciais, “não há necessidade de comprar merenda no momento”.
“A determinação do secretário também levou em consideração questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pela Controladoria-Geral do Distrito Federal”, comunica. Sobre as teleaulas, a secretaria aponta que “as vídeo-aulas estão suspensas desde final de junho na Secretaria de Educação do DF”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, também enviou nota, uma vez que Valdetário e João Pedro são advogados. O órgão disse ter acompanhado as buscas em endereços ligados a advogados. “A OAB/DF ressalta que as acusações em relação a supostas fraudes envolvendo merendas escolares são graves e que as investigações devem ser realizadas de forma rígida, mas destaca ser indispensável que sejam resguardados sempre os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa”, aponta o comunicado.
Também em nota, o Governo do Distrito Federal reafirmou que a licitação para a contratação da empresa para a fabricação e distribuição de merenda escolar, objeto de investigação do Ministério Público, foi cancelada no final de agosto. “Não foi feito sequer pagamento de qualquer valor referente à alimentação escolar ou mesmo para a produção de vídeo-aulas, serviço efetivamente prestado. Ressalte-se ainda que tanto o ex-chefe da Casa Civil quanto o ex-Secretario de Educação, ambos referidos nas notícias, já estavam fora de suas funções no GDF”, disse.
O espaço para a manifestação de Quintino dos Reis continua aberto.
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