O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai pagar um novo benefício, no valor de R$ 39 mensais, para pessoas em situação de extrema pobreza no estado. O auxílio foi batizado de Renda Minas.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (11/9) em decreto no Diário Oficial de Minas Gerais (veja aqui). No total, serão pagas três parcelas. É necessário ainda que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
São consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas cuja renda per capita mensal do grupo familiar é de até R$ 89. O “benefício emergencial” será pago a cada membro da família que atenda esse requisito.
“As famílias que possuírem mais de uma pessoa elegível ao recebimento da renda emergencial temporária terão todos os seus benefícios pagos ao responsável familiar”, diz o texto, assinado pelo governador mineiro.
O decreto estabelece também que o valor do benefício, de R$ 39, “poderá ser aumentado conforme a disponibilidade orçamentária e financeira”. O pagamento pode ser prorrogado enquanto durar o estado de emergência.
Em coletiva realizada nesta tarde, Zema destacou que o programa “reafirma o compromisso da gestão com as pautas sociais”. Além disso, é o auxílio “mais audacioso em termos sociais do Brasil” e o “mais robusto da história de Minas”.
O governador disse que o programa de transferência de renda do governo estadual servirá como um complemento ao auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal, que foi estendido até dezembro no valor de R$ 300.
“Fico satisfeito de fazermos essa ação em um momento em que as famílias deixarão de receber o valor total do auxílio emergencial do governo federal”, disse o governador mineiro, o primeiro do país a ser eleito pelo partido Novo.
No total, a previsão é de que serão repassados cerca de R$ 346 milhões, o que dá uma média de R$ 117 por família, a cada mês.
De acordo com levantamento feito pelo Metrópoles na base de dados do Ministério da Cidadania, 977,2 mil famílias têm renda per capita familiar de até R$ 89 em Minas Gerais e estão inscritas no CadÚnico.
Pelo menos 26 mil brasileiros moradores de rua não receberam o auxílio emergencial de R$ 600, criado pelo governo federal para ajudar – em tese – famílias de baixa renda durante a pandemia.
Hoje, 144,5 mil pessoas estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal como “em situação de rua”. Desse total, o auxílio de R$ 600 foi pago a 118,6 mil cidadãos. Ou seja, 18% (26 mil) deixaram de receber assistência emergencial.
No entanto, o número de pessoas que moram na rua e não receberam o auxílio financeiro pode ser bem maior. Para começar, nem toda essa população está no CadÚnico, sistema que permite identificar quem são e como vivem as famílias mais vulneráveis no país.
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em junho deste ano aponta que a população em situação de rua cresceu 140% nos últimos oito anos e chegou a quase 222 mil pessoas em março de 2020. Com a crise, essa cifra deverá aumentar.
Dessa maneira, considerando que 18% desse total não estão recebendo o benefício, o número real seria de 39,9 mil cidadãos fora do auxílio emergencial. No entanto, especialistas acreditam que a taxa de negação para quem não está no CadÚnico seja maior.
Isso porque a Dataprev usou três bases de dados para analisar quem está apto a receber o auxílio de R$ 600: beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e os “milhões de invisíveis” que fizeram o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica.
Logo, essa grande parte de moradores de rua que não estão no CadÚnico – 78 mil brasileiros – precisaria de um celular, de um computador ou da santa ajuda de uma terceira pessoa para pedir o benefício emergencial. Muitos deles não conseguiram.
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