O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, no início deste mês, beneficiários identificados com algum tipo de irregularidade.
Os benefícios foram revisados administrativamente – uma espécie de pente-fino – e, após o procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação de documentos.
Em todo o país, 1,7 milhão de beneficiários (de todas as espécies de benefício) estão sendo notificados por meio de carta de cumprimento de exigência, segundo o INSS.
É preciso que os segurados fiquem atentos, pois, após o recebimento da carta, terão 60 dias para enviar a documentação solicitada.
“O pente-fino foi criado com o intuito de coibir fraudes. Ocorre que por vezes o INSS acaba por cessar benefícios regulares”, explica a advogada Amanda dos Reis Melo, do escritório Reis & Sousa Advogados Associados.
O segurado que foi notificado e não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento no prazo de 60 dias poderá ter o benefício suspenso.
E, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos anteriormente citados, terá o benefício bloqueado nos termos da Lei nº 8.212, de 1991.O que fazer
Para fazer o envio da documentação, o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo), disponível para celulares Android e iOS.
Após acessar o sistema, terá que solicitar o serviço “Atualização de Dados de Benefício” e, em seguida, anexar cópia digitalizada dos seguintes documentos:
Os documentos podem ser do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver. O objetivo é demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.
De acordo com Amanda dos Reis Melo, se o segurado foi notificado, ele deverá se atentar ao texto da exigência para evitar esquecer de juntar algum documento solicitado.
“Separe toda a documentação solicitada, nos moldes requeridos e em perfeito estado, legíveis e no formato e tamanho adequados, para que ao juntar no portal seja aceito”, explica a especialista em direito previdenciário.
Caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS deve agendar o cumprimento destas exigências em uma agência do INSS mais próxima.
Para efetuar o agendamento, basta ligar para o telefone 135 do INSS, e escolher a opção “Entrega de Documentos por Convocação”. O INSS ressaltou que não receberá o cumprimento de exigências sem agendamento prévio.
Segundo a advogada, é comum que os segurados que serão notificados sejam os que gozam de benefício por incapacidade, tais como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e BPC.
“É importante que todos os segurados que recebam algum benefício previdenciário, mantenham seus exames atualizados e todos os documentos capazes de comprovar que ainda estão incapazes, como exames médicos, laudos e receitas”, afirma.
Caso o segurado tenha o benefício cancelado por não ter conseguido cumprir a exigência, por exemplo, a Amanda dos Reis Melo explica que é possível entrar com o “restabelecimento do benefício”.
“Se comprovado que foi cancelado indevidamente, seja por arbitrariedade ou porque não houve análise correta, e que persiste o direito, tem como pedir o restabelecimento do benefício”, diz.
É possível solicitar o restabelecimento do benefício pelo próprio portal do Meu INSS, mas ultimamente, segundo a advogada, o processo tem demorado bastante em meio à fila do instituto.
Além disso, geralmente o INSS mantém o cancelamento ou a suspensão do benefício. “Aí, nesse caso, com o indeferimento, se quiser já tem a possibilidade de buscar via judicial, para que um juiz analise a demanda”, afirma.
Depois de mais de cinco meses com as portas fechadas devido à pandemia, o INSS retomou, nessa segunda-feira (14/9), o atendimento presencial em parte das agências.
Médicos peritos, porém, não retomaram as atividades em diversas cidades e, com isso, perícias médicas agendadas foram suspensas. Os segurados precisam remarcá-las.
O INSS firmou parceria com os Correios para disponibilizar um alerta com a informação de que o INSS enviou a carta à pessoa no aplicativo dos Correios.
O serviço é chamado de “Entrega Digital”. A solução amplia o acesso dos segurados às cartas e notificações oficiais enviadas pelo INSS, segundo a autarquia.
Dessa maneira, mais de 1,7 milhão de cartas serão enviadas aos endereços dos segurados e dos cidadãos que necessitam atualizar ou complementar alguma documentação.
Esse público consegue visualizar essa correspondência pelo aparelho celular, no aplicativo dos Correios. As cartas estarão disponíveis na seção “Minhas Mensagens”.
A opção permite aos segurados terem acesso às correspondências mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço desatualizado.
Após baixar o aplicativo Correios (clique aqui), é necessário fazer um breve cadastro. Para isso, basta digitar o CPF, incluir algumas informações e criar uma senha.
A tela principal traz vários serviços, como “Rastreamento de Objetos” e “Busca Agência”.
Em “Minhas Mensagens”, o usuário acessa a própria caixa de correspondência digital, na qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.
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