Aliada do governo, a Frente Parlamentar Evangélica se reúne, nesta terça-feira (15/9), para debater e tentar definir qual postura tomará em relação ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho da lei que concedia anistia a tributos a serem pagos por templos religiosos.
Ao vetar, Bolsonaro sugeriu aos parlamentares que derrubassem o veto e, na sequência, anunciou que enviaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.
Estes sinais trocados geraram reações divergentes da bancada. Alguns parlamentares sinalizaram que derrubariam o veto, mas há um grupo que trabalha com outra estratégia: evitar dois desgastes políticos e focar na PEC que será enviada ao Congresso Nacional.
Vice-presidente da Frente, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), na foto em destaque, avaliou que mesmo derrubando o veto poderia haver divergências jurídicas. “Temos que avaliar a derrubada do veto ou não, uma vez que já vamos regular por meio de uma PEC. Por que teríamos dois desgastes políticos?”, ponderou. “A vontade dele (Bolsonaro) é fechar todas as brechas que existem com as entidades religiosas do país.”
A bancada também solicitou um parecer técnico sobre o argumento de Bolsonaro de que, caso sancionasse, cometeria crime de responsabilidade.
O deputado Pastor Eurico (Patriotas-PE) disse que ainda não tem posição definida e que a ideia da bancada é “tentar chegar ao consenso”.
Bolsonaro vetou o trecho da Lei 14.057/20, que isentava os templos de qualquer culto da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e anulava multas aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento anterior dessa contribuição. A lei foi publicada na edição de segunda-feira (14/9) do Diário Oficial da União.
Nesta terça-feira, parlamentares da bancada devem se reunir com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para alinhar alguns pontos da proposta que será apresentada.
Alguns parlamentares, contudo, pretendem atender a sugestão de Bolsonaro de derrubada do veto para garantir a “anistia”. O deputado Abílio Santana (PL-BA) destacou o pedido presidente, sem fazer ressalvas. “Somos a favor da derrubada (do veto) e já estamos trabalhando para que isso seja pautado de imediato”, frisou.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), afirmou que veto presidencial era “lamentável” e será derrubado. “O governo vetou a anistia às multas, aplicadas inconstitucionalmente, contra templos religiosos. Mas nossa luta não acabou aqui, lutaremos pela derrubada do veto no Congresso.”
A bancada, que tem 195 deputados federais e oito senadores, avalia que possui votos suficientes para a derrubada do veto presidencial. O projeto foi aprovado na Câmara com 345 votos.
Autor do Projeto de Lei 1581/20, que deu origem à Lei 14.057/20, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) avalia que [chamar de] “anistia de dívidas tributárias das igrejas é um equívoco” e critica o que considerou “arbitrariedade da Receita”.
“As igrejas não devem nada, porque a Constituição e o STF [Supremo Tribunal Federal] deram a elas imunidade tributária. Ninguém deve o que a Constituição diz que não precisa pagar. Quem quiser mudar isso tem que mudar a Constituição. Como a arbitrariedade da Receita é contra as igrejas surgem essas narrativas. Quero ver quando essa arbitrariedade avançar sobre empresas, cidadãos, órgãos da imprensa. Perderemos a moral para reagir”, disse.
Segundo o Artigo 150, inciso VI da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
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