A Defensoria Pública do Distrito Federal cobra mudanças na nova nota de R$ 200. Segundo o órgão, a cédula recentemente lançada precisa ter características que garantam a acessibilidade de pessoas cegas ou com deficiência visual.
Neste sentindo, a Defensoria Pública do DF enviou recomendação para o Banco Central do Brasil e para a Casa da Moeda, solicitando a adição de elementos para assegurar o acesso.
Segundo a defensora pública Bianca Cobucci, as notas foram lançadas sem a observância dos requisitos de acessibilidade, previstos inclusive na Constituição Federal.
“Essas notas violam o direito fundamental à informação acessível. Não houve diferenciação entre o tamanho dessas cédulas e as de R$ 20. É um retrocesso na garantia de direitos constitucionais das pessoas com deficiência, especialmente as pessoas cegas”, alertou.
Pelas contas da defensora, a população de pessoas cegas ou com deficiência visual no Brasil está próxima de 7 milhões de indivíduos.
Do ponto de vista da Defensoria Pública do DF, existem vários recursos, como leitores digitais, marcas d’água, escrita em braille e tamanhos distintos de notas. Conforme o relato de Bianca Cobucci, a ausência de diferenciação na dimensão da nova nota é a principal falha de acessibilidade.
“O Banco Central pode, inclusive, ouvir as pessoas que tenham essas deficiências para saber qual seria o recurso mais adequado”, afirmou a defensora. Neste caso, prepostos da instituição financeira poderiam sentar-se à mesa com organizações representantes do segmento.
“Por conta do valor ser maior, o importante é ter essa diferenciação. Mas ressalto que seria muito importante escutar as pessoas com deficiência, seja por audiência pública, seja construindo [essa escuta] junto ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), porque erros assim não podem ser cometidos”, argumentou.
Caso a recomendação não seja acolhida ou respondida a contento, a Defensoria Pública do DF estuda atuar em conjunto com a Defensoria Pública da União para assegurar a reformulação da nota de R$ 200. Mas, por enquanto, a intenção é construir uma solução extrajudicial
A servidora federal Liliane Moraes é cega e faz parte do movimento Visibilidade Cegos Brasil (VCB), que busca defender a comunidade de pessoas com deficiência visual.
“Essa nota de R$ 200 representa mais um desrespeito à pessoa com deficiência”, lamentou. Para Liliane, a nova nota de R$ 200 precisa de tamanho diferenciado e mais elementos táteis, como alto relevo, marcas d’água e transcrição em braille.
Para Liliane, o governo federal deveria revisar a cédula com a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e instituições semelhantes. “A gente espera um acordo oficial, uma norma técnica. Até para isso não se repetir”, enfatiza.
Segundo a ativista, a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil promulgou o Decreto nº 6.949/2009, que elevou os direitos das pessoas com deficiência ao patamar da Constituição. Na sequência, foi aprovada a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão.
“A legislação é descumprida pelo próprio Estado”, disse, lembrando-se da falta de acessibilidade em plataformas digitais do governo e nas ruas.
De acordo com a presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV), Denise Braga, a acessibilidade vinha sendo uma conquista importante para as pessoas com deficiência visual, especialmente com a diferença de tamanho das cédulas, o que facilitava a checagem das notas.
Denise Braga é cega. Para ela, a nota de R$ 200 foi um retrocesso. “E agora vem uma nota confundir a nossa cabeça”, lamentou. Para pessoas com baixa visão, a nota apresenta contraste que facilita a diferenciação. “Mas para o cego total não ajuda”, pontuou.
Denise lembrou que o Banco Central tratou o projeto com muito sigilo.
“O trabalho tão bem feito que diferencia as notas R$ 2, de R$ 5, de R$ 10, de R$ 50 e de R$ 100 foi um esforço perdido. Porque lançaram uma nota com um valor muito maior com o tamanho de uma mais baixa”, criticou.
Segundo o Banco Central, os esclarecimentos foram prestados à Defensoria Pública do DF, indicando as razões para escolha do formato da cédula de R$ 200.
“O Banco Central permanece à disposição da Defensoria Pública para qualquer informação adicional”, enfatizou a instituição. Até 18 de setembro, estavam em circulação 9.355.182 cédulas de R$ 200. Até o final de 2020, serão produzidas 450 milhões de unidades.
De acordo com o BC, a cédula de R$ 200 conta com marca tátil própria. São três barras em alto-relevo inclinadas e localizadas no canto inferior direito da frente da nota.
No caso das pessoas com visão subnormal, segundo o banco, foram utilizados os numerais de tamanho grande e há cores predominantes diferenciadas.
Pela perspectiva da Casa da Moeda, o “Banco Central é o órgão federal responsável pela definição e controle do meio circulante”.
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