O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou que o ex-deputado distrital Carlos Xavier, condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado, recorra da pena em liberdade. O político é acusado de encomendar o assassinato de um adolescente de 16 anos, em 2004. O jovem seria amante da mulher dele, segundo o inquérito.
O G1 não conseguiu contato com a defesa de Carlos Xavier no processo. O mandado de prisão contra o político foi expedido em setembro de 2016, a pedido do Ministério Público, mas nunca foi cumprido. Desde então, o parlamentar era considerado foragido da Justiça.
A condenação de Carlos Xavier está em análise na Segunda Turma do STF, que não tem data para levar o caso a julgamento. O pedido de prisão feito pelo Ministério Público se baseou no entendimento do Supremo sobre réus condenados em segunda instância – desde novembro, eles podem começar a cumprir a pena enquanto recorrem novamente.
Na decisão, assinada nesta quarta (5), Lewandowski afirma que esse entendimento não se aplica ao caso. Isso porque, segundo ele, as decisões de primeira e segunda instância previam, textualmente, que Xavier poderia recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença de Lewandowski, que é provisória, o ex-deputado só precisa cumprir pena quando houver decisão definitiva – "transitada em julgado", no jargão jurídico.
"Para prender um cidadão é preciso mais do que o simples acatamento de uma petição ministerial protocolada em primeiro grau, sobretudo quando estão em jogo valores essenciais à própria existência do Estado Democrático de Direito como a liberdade e o devido processo legal", diz Lewandowski.
A vítima, Ewerton da Rocha Ferreira, foi encontrada com dois tiros na cabeça na manhã do dia de 8 de março de 2004, atrás de uma parada de ônibus, próximo ao viaduto que liga o Recanto das Emas a Samambaia.
Segundo a acusação, o ex-deputado resolveu contratar alguém para executar o crime após se tornarem públicos supostos casos de relacionamentos extraconjugais da mulher dele com adolescentes, incluindo a vítima.
O Ministério Público aponta que Xavier contratou Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, já condenado a 19 anos e três meses, por R$ 15 mil para executar o adolescente. De acordo com a denúncia, Silva pagou R$ 2 mil para Leandro Dias Duarte, condenado a 15 anos de detenção, e para um adolescente cometerem o crime. O autor do disparo, de acordo com a acusação, foi o adolescente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou que o ex-deputado distrital Carlos Xavier, condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado, recorra da pena em liberdade. O político é acusado de encomendar o assassinato de um adolescente de 16 anos, em 2004. O jovem seria amante da mulher dele, segundo o inquérito.
O G1 não conseguiu contato com a defesa de Carlos Xavier no processo. O mandado de prisão contra o político foi expedido em setembro de 2016, a pedido do Ministério Público, mas nunca foi cumprido. Desde então, o parlamentar era considerado foragido da Justiça.
A condenação de Carlos Xavier está em análise na Segunda Turma do STF, que não tem data para levar o caso a julgamento. O pedido de prisão feito pelo Ministério Público se baseou no entendimento do Supremo sobre réus condenados em segunda instância – desde novembro, eles podem começar a cumprir a pena enquanto recorrem novamente.
Na decisão, assinada nesta quarta (5), Lewandowski afirma que esse entendimento não se aplica ao caso. Isso porque, segundo ele, as decisões de primeira e segunda instância previam, textualmente, que Xavier poderia recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença de Lewandowski, que é provisória, o ex-deputado só precisa cumprir pena quando houver decisão definitiva – "transitada em julgado", no jargão jurídico.
"Para prender um cidadão é preciso mais do que o simples acatamento de uma petição ministerial protocolada em primeiro grau, sobretudo quando estão em jogo valores essenciais à própria existência do Estado Democrático de Direito como a liberdade e o devido processo legal", diz Lewandowski.
A vítima, Ewerton da Rocha Ferreira, foi encontrada com dois tiros na cabeça na manhã do dia de 8 de março de 2004, atrás de uma parada de ônibus, próximo ao viaduto que liga o Recanto das Emas a Samambaia.
Segundo a acusação, o ex-deputado resolveu contratar alguém para executar o crime após se tornarem públicos supostos casos de relacionamentos extraconjugais da mulher dele com adolescentes, incluindo a vítima.
O Ministério Público aponta que Xavier contratou Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, já condenado a 19 anos e três meses, por R$ 15 mil para executar o adolescente. De acordo com a denúncia, Silva pagou R$ 2 mil para Leandro Dias Duarte, condenado a 15 anos de detenção, e para um adolescente cometerem o crime. O autor do disparo, de acordo com a acusação, foi o adolescente.
 |
 |
