O juiz Renato Scussel, da Vara da Infância e da Juventude, determinou, ontem, que as aulas da rede pública de ensino do Distrito Federal sejam retomadas de forma presencial. O juiz dá prazo de cinco dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente um plano de retorno gradual das atividades nas creches, ensino infantil, fundamental e médio, de forma escalonada. De acordo com a decisão, o processo deve ser concluído em até 20 dias. O Correio apurou que o GDF recorrerá da decisão.
A decisão acolhe pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que pediu o retorno imediato das atividades na rede pública. O magistrado cita, na sentença, que é dever do estado assegurar à criança e ao adolescente o direito fundamental de acesso à educação.
“Sob este enfoque, o direito visa a uma prestação de fazer do Estado para que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precípuo de educação”, afirma.
O magistrado entende, ainda, que está ocorrendo uma normalização nas atividades essenciais e não essenciais. Ressalta, também, que as aulas presenciais já foram retomadas pela rede privada de educação, além do funcionamento do comércio, locais de culto religioso e espetáculos públicos. Assim, ele entende não ser “justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”, completa.
Na peça decisória, Scussel avalia que os órgãos de saúde estabeleceram recomendações necessárias para o funcionamento das atividades escolares em meio à pandemia e que as relações de trabalho já se normalizaram. Por fim, ele argumenta que, levando em consideração a desigualdade social do país, o Estado deve garantir a proteção à infância e à juventude.
“Num país de enormes diferenças sociais, onde o fosso que separa as classes privilegiadas das classes menos favorecidas é enorme e intransponível, maior se torna o dever do Estado de garantir a prioridade da preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e com destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que está ansioso para o fim dos estudos das vacinas contra covid-19 e a disponibilização delas para a população. “Não vejo a hora de a vacina sair, independentemente de onde ela venha, para baixar um decreto e acabar com o uso das máscaras e ter a cura do coronavírus”, disse. A declaração foi feita durante a cerimônia de entrega de equipamentos à Secretaria de Agricultura (Seagri) na sede da pasta na manhã de ontem.
A intenção, segundo o chefe do Palácio do Buriti, é vacinar e imunizar toda a população e voltar ao normal o quanto antes. “Precisamos despolitizar a vacina, assim, podemos imunizar toda a população e acabamos com essa situação”, completou.
Ibaneis ainda comentou o embate que o tema tem gerado entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores de alguns outros estados. “Não vou entrar nesta polêmica”, disse. Recentemente, Bolsonaro manifestou que não realizará a compra das vacinas chinesas, a CoronaVac. No Brasil, o material está na fase três dos testes conduzidos nacionalmente pelo Instituto Butantan. No DF, a Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Hospital Universitário de Brasília (HUB), conduz os ensaios clínicos e já vacinou 700 pessoas sem intercorrências significativas. Ao todo, 852 pessoas devem ser vacinadas no DF e 13 mil em todo o país.
Ibaneis reforçou mais uma vez que a compra de vacinas e a campanha de vacinação são de competência da União e, até que o governo federal tenha uma posição concreta em relação aos temas, o GDF não irá se manifestar. “São temas que devem ser tratados pelo Ministério da Saúde. Primeiro, vamos esperar ter alguma vacina e, depois, aguardar a postura do governo federal para que nós possamos ver qual vacina, como será aplicada e em quem será aplicada”, completou.
A conversa com a imprensa ocorreu durante solenidade na Secretaria de Agricultura do DF. No evento, foi oficializada a entrega de sete caminhonetes Chevrolet S10, computadores, impressoras térmicas e tablets que serão utilizados pelo Serviço de Defesa Agropecuária. Os veículos foram adquiridos por meio de convênio entre a Secretaria e o Ministério da Agricultura (Mapa) que realizou um repasse de quase R$ 2 milhões.
De acordo com boletim epidemiológico publicado, ontem, pela Secretaria de Saúde, o Distrito Federal chegou a 208.235 casos do novo coronavírus, 565 a mais em relação ao dia anterior. Deste total, 198.457 (95,3%) se recuperaram e 3.613 (1,8%) faleceram. Foram contabilizadas mais 13 mortes pela covid-19. Atualmente, a letalidade da doença no DF é de 1,8%.
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