Termo aditivo para manutenção é assinado e acordo é prorrogado por 24 meses; recursos vão garantir o acolhimento às vítimas de violência de gênero
O termo aditivo do convênio de manutenção da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal foi disponibilizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e assinado pela Secretária de Estado da Mulher do DF, Ericka Filippelli. A conquista é a concretização do trabalho que vem sendo feito desde o início da atual gestão para reativar esse importante instrumento de atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência.
Hoje, já estão disponíveis na conta da Secretaria da Mulher o valor de R$ 3,4 milhões. Com a assinatura do Termo Aditivo, poderão ser empenhados mais R$ 9 milhões pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Com o recurso, será possível fornecer refeições e produtos básicos de higiene e vestuário para as mulheres, e seus filhos, que necessitarem do alojamento de passagem, além de custear as despesas para funcionamento da Casa da Mulher Brasileira como internet, água, energia, serviço de limpeza, telefonia, ar-condicionado, segurança, transporte, recepção e brigadistas, entre outros.
R$ 9 milhõespoderão ser empenhados para a conta da Secretaria da Mulher pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
“Isso é motivo de alegria para as mulheres do DF porque significa que nós temos garantido, pelo tempo de 24 meses, a possibilidade de usar esse recurso para a implantação de um programa tão importante como a Casa da Mulher Brasileira”, reforça a secretária.
Mudança de endereço
A formalização da prorrogação do prazo do convênio por mais 24 meses possibilitará a mudança de endereço da Casa da Mulher Brasileira do prédio da Asa Norte, interditado por problemas estruturais em 2018, para a Região Administrativa de Ceilândia, e, consequentemente, permitirá a utilização dos recursos transferidos pelo Governo Federal na contratação dos serviços para manutenção da nova Unidade.
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado das mulheres. Integra no mesmo espaço diferentes serviços especializados para atendimento dos mais diversos tipos de violência: Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; e Alojamento de Passagem e Central de Transportes.
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