O prazo para a desocupação voluntária da mansão na QL 18 do Lago Sul chega ao fim na próxima sexta-feira (6/11). A data foi estipulada por decisão judicial da 18ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que determinou, em 22 de outubro, o prazo de 15 dias para que o casal deixe a mansão.
Na sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva Medina destaca que o descumprimento pode ser penalizado com a “desocupação compulsória” e autoriza o “auxílio de força policial”.
Cristiane Machado e Rodrigo Damião, conhecidos na vizinhança pelas festas de arromba, recorreram, mas a decisão foi mantida. Eles afirmaram que viram anúncio de aluguel da mansão em um site e firmaram contrato com um intermediário, chamado Leandro Farias.
A magistrada, no entanto, afirmou, na sentença, que a possibilidade de o casal “ter sido enganado por Leandro, o qual negou-se a falar perante autoridade policial e não mais foi localizado, não tem condão de afastar a posse legítima da parte autora”. “O fato de Leandro ter anunciado o imóvel não é suficiente para demonstrar a licitude do contrato”, conclui.
A ação no TJDFT foi movida por Ricardo Lima Rodrigues da Cunha, filho e único herdeiro do último proprietário do imóvel, o ex-presidente da Federação Hípica de Brasília Orlando Rodrigues da Cunha Filho, morto em 25 de março de 2014. Como mostrou a Grande Angular, um segundo sucessor de Orlando abriu mão dos bens deixados pelo empresário.
Os atuais moradores da casa também argumentaram que o imóvel não está registrado no nome de Ricardo. Tal tese também não foi acolhida. “Ressalto que a presente ação tem natureza possessória e não petitória, motivo pelo qual o fato de o imóvel não se encontrar matriculado em nome do autor ou de seu genitor (falecido) não tem o condão de afastar a posse demonstrada.”
A casa acumula irregularidades junto a órgãos públicos. Uma vistoria realizada pela Companhia Energética de Brasília (CEB), em setembro, identificou uma ligação clandestina, conhecida como “gato”. Não foi possível, contudo, descobrir quem fez a conexão irregular.
O imóvel está inadimplente com a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). As contas de água da residência deixaram de ser pagas em outubro de 2019 – portanto, antes da chegada do casal. A dívida soma quase R$ 11 mil.
 |
 |
