O advogado Rodrigo Santos foi condenado, em 2019, por ter agredido a companheira. I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina (DF) estipulou pena de 3 anos de de detenção. Em setembro deste ano, Santos foi preso por desacato na 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina), quando acompanhava um cliente na unidade da Polícia Civil (PCDF).
Santos afirma ter sido ofendido, chamado de “advogadinho de bandido”, algemado nas mãos e nas pernas e, por fim, encarcerado em cela comum. A prisão provocou reações da categoria. Como mostrou a Grande Angular, um grupo de cerca de 300 advogados protestaram em frente à 16ª DP.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) protocolou, na segunda-feira (9/11), representação criminal contra o delegado e o agente da Polícia Civil do DF envolvidos no caso. Na peça, a entidade argumenta que o delegado Eduardo Chamon Rodrigues e o agente Heládio Maciel da Rosa, ambos lotados na 16ª DP, teriam cometido os crimes de abuso de autoridade e lesão corporal.
Já o advogado foi denunciado pelos crimes de desacato, ameaça e desobediência contra os policiais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) arquivou o processo por desacato. Os outros dois crimes atribuídos a Santos no episódio ainda não foram apreciados pela Corte.
Os policiais civis que atuaram no caso, por outro lado, disseram que o advogado estava acompanhando o cliente quando um agente de polícia entrou na sala do delegado. Santos teria apontado o dedo em riste e afirmado que tinha desentendimentos anteriores com o servidor.
De acordo com eles, o delegado pediu para que o agente se retirasse da sala, em uma tentativa de acalmar os ânimos no local. Porém, não foi suficiente. O advogado teria passado a ofender os presentes. Policiais lotados na delegacia ouviram a confusão, foram até o local e receberam ordem para conter Santos.
Conforme os agentes, Santos estaria muito alterado e teria ameaçado os servidores, afirmando que eles “iriam ver”. A corporação explicou que foi preciso fazer “uso moderado da força” para controlá-lo
“Nós entendemos e respeitamos as prerrogativas dos advogados. Mas acredito que está havendo uma inversão de valores. O delegado tem 12 anos de serviços prestados, com uma ficha onde só constam elogios. Já o advogado foi condenado por violência doméstica. Então, advogado pode agredir a companheira, mas não pode ser contido por policiais quando está descontrolado?”, protestou o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael Sampaio.
Santos responde a outros processos criminais. No dia 25 de agosto deste ano, o advogado foi preso por policiais militares por desobediência. De acordo com o boletim de ocorrência, os militares faziam uma abordagem de suspeitos em um local ermo, conhecido pela presença de usuários de drogas, quando Santos parou o carro ao lado com o farol alto.
Os policiais deram ordem para ele sair do veículo, mas o advogado se recusou. Ainda de acordo com o relato, ele não obedeceu aos comandos, afirmando ser advogado, e teria ameaçado os PMs.
Em janeiro deste ano, ele foi autuado por agredir e ameaçar um idoso. A vítima é o síndico do prédio comercial onde o advogado possui uma sala, também em Planaltina.
Em 2007, Santos foi preso por roubo com restrição de liberdade. De acordo com relato das testemunhas, ele e outros dois homens teriam se passado por policiais e roubado um Ford Verona. O condutor do carro foi mantido no veículo. Ao perceber sinais de luta corporal dentro do automóvel, um PM de Goiás parou o veículo e prendeu Santos. O advogado foi reconhecido, ainda, pela proprietária de um posto de gasolina assaltado minutos antes do roubo do veículo.
A Grande Angular tentou entrar em contato com o advogado, mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto para manifestações.
A OAB-DF informou, por meio de nota, que “a existência de um possível malfeito não altera o abuso cometido agora, algemando-se um advogado pelas mãos e pés em pleno exercício da função”. “A OAB-DF mantém sua posição em defesa das prerrogativas, que não pertencem a um homem apenas, mas a toda a advocacia, e se coloca ao lado da lei em todos os casos, sem exceção”, continua o texto.
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