A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/11), a Operação Iniquidade para combater os crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os alvos, estão juízes e advogados acusados de corrupção.
As investigações identificaram indícios de delitos praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após relato de empresários de Sete Lagoas (MG) informando que o juiz responsável pelo caso estaria pedindo vantagens indevidas.
As apurações detectaram que dois magistrados teriam agido de forma irregular enquanto atuavam na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente após as investigações da Polícia Federal.
Advogados, administradores judiciais de falência, um servidor do Judiciário e empresários, entre outras pessoas, teriam agido em conluio com os magistrados. Um deles teria cooptado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários, que financiavam e adquiriam créditos falimentares, auferindo grandes somas com essas transações.
De acordo com a PF, os valores que pagavam pelos créditos eram baixos, em virtude do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em retorno; mas a recompensa se multiplicava, pois, após subverter completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos, em proporção bem acima do esperado e em detrimento dos demais credores – Fazendas Federal, Estadual e Municipal incluídas.
A Polícia Federal representou por 26 mandados de busca e apreensão para residências, empresas e escritórios de advocacia, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, que foram cumpridos nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas e nas capixabas Vila Velha e Pinheiros.
Além disso, foram decretadas 18 medidas cautelares diversas da prisão (proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar da comarca onde reside por mais de 10 dias, de se ausentar do país etc.); bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos, que totalizam cerca de R$ 65 milhões; sequestro de bens imóveis; e indisponibilidade de veículos automotores. Na casa de um dos alvos, os policiais encontraram R$ 120 mil em espécie.
Iniquidade
O nome da operação é referência às condutas ilícitas investigadas, que se traduzem em atos iníquos, contrários à Justiça, à equidade e a um julgamento justo.
