Para evitar o risco da falta de educadores nas salas de aula, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) com intuito de prorrogar a contratação dos professores temporários.
O texto chegou à Casa nessa terça-feira (24/11). A princípio, a proposta da Secretaria de Educação do DF é renovar o contrato de, aproximadamente, 10 mil temporários.
Atualmente, a pandemia do novo coronavírus ameaça a realização de seleção para a renovação desses docentes.
O Executivo local também não descarta a realização do processo seletivo. Mas, neste caso, a pandemia precisa estar controlada, além de ser necessário garantir a segurança sanitária dos candidatos nas datas das provas.
Segundo o PL enviado aos deputados distritais, será facultada ao GDF a opção de prorrogação dos contratos, uma única vez e por igual período. Em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o texto permite nova prorrogação.
Na avaliação do deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), o projeto acerta ao facultar a possibilidade de prorrogação.
Segundo o parlamentar, o impasse mobiliza as atenções de 50 mil pessoas, entre temporários defensores da prorrogação e candidatos ao novo processo seletivo. Mais de 40 mil estão interessados em fazer as provas.
“O importante não é o grupo A ou B. O mais importante é o aluno, porque ninguém sabe como vão começar as aulas em 2021 e se serão remotas ou presenciais. Mas todos os professores devem estar disponíveis aos alunos”, disse Veras.
Na leitura do distrital, há espaço para aperfeiçoamento do projeto. O texto fala em prorrogação por igual período. “Mas e se a vacina sair? As noticias são otimistas. Então, o ideal seria prorrogar por até 12 meses”, comentou.
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) é o relator do projeto na CLDF.
Na avaliação do secretário-executivo de Educação, Fábio Souza, a pandemia vem causando grandes transtornos às atividades pedagógicas e ao calendário escolar. E, portanto, é necessário mitigar os impactos.
“A não prorrogação dos contratos temporários poderá prejudicar a continuidade do atendimento pedagógico da rede pública de ensino, na busca da prestação de um melhor serviço”, alertou Fábio Souza.
Pelas contas da Secretaria de Educação, há um banco com 30 mil substitutos selecionados para cobrir afastamentos eventuais dos docentes efetivos. A rede pública de ensino do DF conta com 25.979 professores efetivos.
Em 2021, a pasta planeja realizar novo concurso público para a contratação de efetivos. Nessa terça-feira (24/11), os deputados distritais suspenderam a sessão do plenário para irem ao velório de Jofran Frejat.
O GDF só planeja colocar em marcha o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas em 2021. Nas palavras do governador, Ibaneis Rocha (MDB), a “volta em escolas públicas é mais difícil que na rede privada”.
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