504 GUARDIÕES DA NAÇÃO
Ao longo de anos, ministros lenientes de uma Suprema Corte desmoralizada adiam decisões importantes, impedindo a punição de criminosos do colarinho branco e de clientes poderosos, ao desperdiçar preciosos dias do seu escasso calendário de trabalho para julgar ações que, apesar de importantes para pequena parcela da sociedade, não deveriam estar sob a arbitragem daquele excelso tribunal.
Melhor dizendo, parece ser esse o nível correto para a sua expertise, deixando claro que um novo grupo de notável saber jurídico precisa ser formado, utilizando mecanismos e critérios diametralmente opostos aos atuais.
Segundo publicado há muito tempo na página do site JUSBRASIL, o Supremo já havia recebido àquela época, em 17 anos, mais de 1 milhão de ações.
Para reforçar nosso argumento, ressaltamos dois indiscutíveis exemplos citados na referida página.
- Em 2001, a 1ª Turma do STF negou pedido de extinção da punibilidade de um borracheiro condenado por furtar uma vaca avaliada em R$ 600,00.
- Utilizaram também seu precioso tempo para julgar alegação de dano moral sofrido por uma mulher que atropelou um cachorro que já estava morto no momento do atropelamento, mas seu corpo havia sido deixado sobre o leito da rodovia. Assim, a motorista se sentiu "emocionalmente abalada com a involuntária colisão".
Prossegue a notícia do Jusbrasil: “Este é um episódio comum no Supremo. No meio dos quase 10 mil processos que cada ministro aprecia por ano, sempre aparecem casos como briga de vizinhos, furto de chinelos havaianos, luta por diferença de centavos etc., gerados processos que percorreram todas as instâncias judiciais.
No mesmo artigo, o autor afirma que para Oscar Vilhena Vieira, advogado e professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, “há uma delinquência constitucional no sistema jurídico brasileiro. A Constituição Federal se renova e desatualiza em uma velocidade fantástica. É um processo de sucção social a migração do poder decisório para uma instância que não tem legitimidade para tanto. Nenhum deles foi eleito sequer para síndico do prédio”.
Foi publicado ainda nesse artigo que o ministro Ricardo Lewandowski disse, antes de deixar o cargo de presidente: “esse volume de ações é sinal de que o Judiciário brasileiro está caminhando para um caos absoluto".
ESTAMOS VIVENDO ESSE CAOS. A enxurrada de reclamações banais e recursos infundados e repetitivos transformam a Corte em uma mera delegacia de bairro.
Segundo a página do próprio STF, o presidente Luiz Fux divulgou o calendário das 27 sessões de julgamento do Plenário até dezembro, segundo ele, com o objetivo de promover a segurança jurídica e a melhoria na prestação jurisdicional.
Aí estão incluídos disparates similares aos descritos nos parágrafos anteriores, tais como: uma ação de ressarcimento de danos materiais e morais, ajuizada por descendentes de um tripulante de barco pesqueiro morto no ataque de um submarino alemão no mar territorial brasileiro durante a II Guerra Mundial; reparação aos familiares de uma vítima de crime praticado em 1950, no Rio de Janeiro, pela reconstituição do caso em programa televisivo sem autorização; a decisão se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade e honra e à imagem do cidadão; a análise da Emenda Constitucional que considera como não cruéis a vaquejada e as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais; a discussão sobre a constitucionalidade de leis municipais e estaduais que proíbem a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero nas escolas públicas; a possibilidade de reconhecimento de união estável e de relação homoafetiva concomitantes para fins de rateio de pensão por morte; o contrato de parceria entre profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Tudo isso não pode ultrapassar o dia 18 de dezembro, devido ao merecido recesso que, aliás, se soma aos seus dois meses de “férias escolares”. Afinal, para quem tem a extenuante jornada de trabalhar 3 vezes na semana a partir das 14 horas, o ócio proporcionado oferecido pela pandemia não foi suficiente para recuperar as energias de suas excelências.
Um escárnio com o povo sofrido e trabalhador que luta pelo pão de cada dia.
O que falta além de vergonha na cara para que, em vez disso, se debrucem sobre as ações existentes contra traidores da Pátria para serem levadas a julgamento?
Na contramão da expectativa nacional, o ministro Ricardo Lewandowski, sempre os mesmos, decretou a paralisação da ação da Lava Jato de Curitiba sobre lavagem de dinheiro, que envolve o Instituto Lula, até que os advogados do mega ladrão tenham acesso aos documentos do acordo de leniência firmado com a Odebrecht.
Com isso, poderão prescrever os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro denunciados nessa ação penal, já que vários réus, além de Lula, já têm mais de 70 anos e a prescrição para esses casos se conta pela metade.
Mais uma vez fica evidenciado que, com essa Constituição Cidadã, esse Congresso Nacional contaminado e essa Suprema Corte corrompida, o Brasil está fadado a ser novamente dominado pelo sistema que o destruiu e voltar a ser orientado segundo os desígnios do foro de São Paulo.
É inaceitável que a sociedade e as Instituições que detêm o poder de decisão para interromper esse caos sigam passivos nessa “marcha rumo ao precipício” e assistam de braços cruzados as manobras cada vez mais audaciosas da sucuri de duas cabeças.
BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS
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