31/12/2020 às 08h15min - Atualizada em 31/12/2020 às 08h15min
Ibaneis sanciona lei que isenta terrenos da Terracap de impostos fundiários até 2022
A publicação foi feita no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (31/12)
O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que define que a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) não pagará Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021. A publicação está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (31/12). O texto é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a proposta original, a isenção valeria para 2021, 2022 e 2023.
O impacto seria de aproximadamente R$ 91 milhões em 2021. No ano seguinte, o efeito é de cerca de R$ 94,4 milhões. Em 2023, o valor não recolhido seria de R$ 97,6 milhões.
Contudo, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) apresentou emenda restringindo a isenção para 2021 e 2022.