Hoje (28) é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, a data foi escolhida pelo deputado Robério Negreiros (PSD) para apresentar projeto de lei que tem por objetivo cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), dos estabelecimentos que produzirem ou comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo.

De acordo com o deputado Robério Negreiros, é lamentável que em pleno Século XXI ainda tenhamos que nos deparar com situações como a do trabalho escravo, que tira das pessoas a dignidade, a cidadania e a percepção mínima de humanidade.

“Devemos tornar mais duras as penas de quem comete o crime de escravizar pessoas.
Muito embora haja previsão na legislação nacional como crime, a proposta apresentada
inova ao atingir economicamente os infratores que praticam o ato ilícito, que terão suas
inscrições no ICMS canceladas, impossibilitando os estabelecimentos
infratores de realizar transações formais”, defendeu Robério.

RECONHECIMENTO

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo teve a data de 28 de janeiro instituída em homenagem aos auditores do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram mortos nesse mesmo dia em 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí.