FOTO ANTIGA DA VICINAL 371/ ARQUIVO DO CORREIO DE SANTA MARIAMais um passo foi dado pelo Governo do Distrito Federal rumo à regularização da Área de Expansão de Santa Maria, que tem dimensão equivalente a 839 campos de futebol com população de 122 mil habitantes. A novidade é a aprovação do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável a esse espaço, conforme a Portaria nº 6, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (1°).
O estudo é necessário para o planejamento urbano mais abrangente de uma região. Tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito (PDOT).
“O ETU é fundamental para dois casos: orientar o parcelamento do solo e a regularização, já que atua como sendo uma diretriz urbanística prévia enquanto o projeto urbanístico não está pronto”, explica o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Seduh, Vicente Lima.
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