O Governo do Distrito Federal (GDF) tornou público decreto aprovando o projeto urbanístico de parcelamento do solo da área denominada Urbitá, na Fazenda Paranoazinho, localizada na região administrativa de Sobradinho II. A área é de 1,6 mil hectares e poderá abrigar até 118 mil pessoas.
O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicado em edição do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (4/2).
A aprovação do parcelamento exclui a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). No entando, a exclusão da cobrança de Onalt refere-se exclusivamente à aprovação do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobrança, na forma da legislação aplicável, caso haja outras alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado.
Os documentos urbanísticos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/.
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