Os estabelecimentos que desrespeitarem decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) para fecharem as portas a partir de 0h01 deste domingo (28/2) receberão multa e serão fechados.
A fiscalização será realizada por força-tarefa composta pelos seguintes órgãos e instituições públicas: Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal); Diretoria de Vigilância Sanitária; Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob); Bombeiros; polícias Civil e Militar; Procon e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Ao todo, serão 11 órgãos atuando em toda a capital.
Quem descumprir as medidas fica sujeito a pena de multa, interdição e outras sanções administrativas e penais. As punições podem se acumular. A multa por não usar máscara de proteção facial é de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 4 mil para jurídica. Estabelecimento que descumprir medida sanitária está sujeito à R$ 3.816,96 de multa (que pode ser cumulativa).
O chefe do Executivo local expediu, nesta sexta-feira (26/2), a lista de estabelecimentos que poderão funcionar no Distrito Federal durante o lockdown. A partir do primeiro minuto deste domingo, somente atividades essenciais estão liberadas, em razão do avanço da Covid-19.
Segundo o decreto do Governo do Distrito Federal (GDF), supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, postos de combustíveis, funerárias e comércios atacadistas e de produtos farmacêuticos estão autorizados a funcionar conforme o horário estipulado no alvará. Igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos também podem abrir as portas.
Clínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas têm aval para expediente normal, assim como clínicas veterinárias e lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários.
As lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis podem funcionar, exclusivamente para a venda de produtos.
Todos os locais autorizados a abrir não poderão permitir o consumo de produtos in loco. A disponibilização de mesas e cadeiras também está proibida. O governo local proibiu a venda de bebidas alcoólicas, em todos os estabelecimentos liberados a funcionar.
Bares, restaurantes, shoppings, academias e salões de beleza, entre outros, não têm autorização para abrir as portas.
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