O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a suspensão de cobrança da taxa de ocupação de áreas públicas usadas por bares e restaurantes, trailers, quiosques e feiras. Na prática, esses estabelecimentos não pagarão pelo uso dos espaços enquanto o decreto que institui o lockdown estiver em vigor.
O anúncio foi feito durante reunião, no Palácio do Buriti, entre o chefe do Executivo local e representantes do setor produtivo, nessa sexta-feira (12/3). O setor foi um dos mais impactados pela crise sanitária causada pela Covid-19. Um novo decreto está sendo editado pelo titular do Palácio do Buriti e deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O secretário de Economia André Clemente informou que também haverá isenção da taxa pública enquanto perdurarem os decretos com medidas restritivas no Distrito Federal. Segundo ele, a remissão das dívidas envolve o período entre março de 2020 e fevereiro de 2021.
“A medida é mais uma sinalização do governo Ibaneis para minimizar o forte impacto financeiro sofrido pelos setores econômicos. O momento é de união e requer medidas enérgicas do poder público até que a circulação do vírus esteja controlada”, disse.
De acordo com o texto previsto, os pagamentos já realizados não serão passíveis de restituição.
Na última segunda-feira (8/3), Ibaneis decretou toque de recolher das 22h às 5h, até o próximo dia 22, com o objetivo de tentar conter a proliferação de casos de Covid-19 na capital do país, que beira o colapso na rede hospitalar tanto pública quanto particular.
Desde o início da pandemia de coronavírus, o DF já notificou 314.521 contaminações e 5.082 óbitos em decorrência da doença. Nas últimas 24 horas, foram 34 mortes e 1.565 novas infecções.
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