​Projeto de Jaqueline Silva prioriza matrícula de filhos de vítimas de violência doméstica

 
No mês em homenagem às Mulheres, o Distrito Federal tem diversas leis e projetos de leis locais que buscam preservar e defender a vida e os direitos da mulher. Ocombate ao aumento no número de casos de violência doméstica é um dos desafios que feito autoridades públicas buscarem soluções para preservação dessas vidas.

Defensora das causas da mulher e da criança, a deputada distrital Jaqueline Silva (PTB)criou o projeto de lei nº 757/2019 que dá as crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, prioridade na matrícula e transferência em escolas de ensino infantil e fundamental.

O PL já foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF e aguarda sanção no governador Ibaneis.

Jaqueline Silva afirma ser dever dos parlamentares buscar formas de proporcionar amparo físico, psicológico e estrutural a essas vítimas.

A deputada, que também é autora de outras importantes leis que asseguram o direito da mulher, como a lei nº 6.358, que obriga hospitais a disponibilizarem informações e orientações acerca do parto humanizado e a lei nº 6.607, que garante 10% das vagas nos cursos de qualificação profissional às mulheres com idade a partir de 40 anos, destaca que continuarádedicando os seus anos de mandatocomo deputada à luta “para que nenhuma mulher tenha seus direitos violados!”.