Augusto Aras, afirmou, em uma manifestação que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal não foi omisso para comprar vacina contra a covid-19. O PGR afirmou ainda que as vacinas compradas e disponibilizadas pelo governo está aumentando e que o Supremo não deve obrigar a União a comprar mais doses.
Aras mencionou também os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.
“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu Augusto Aras.
“Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”
Segundo o PGR , a atuação do Judiciário nesse caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”.
”Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”
