Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última terça-feira (13/7), o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, pode ser alvo de muitas críticas durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não deve ter a indicação rejeitada no colegiado.
Entre os titulares da comissão, ao menos 12 dos 27 são favoráveis à indicação do “ministro terrivelmente evangélico”. Um parlamentar se posicionou contrário, cinco disseram estar indecisos e nove não quiseram se manifestar. Para ter a indicação aprovada, é necessária maioria simples – 14 votos, caso não haja abstenções.
Entre os suplentes, que só votam na ausência dos titulares, sete se posicionaram a favor dele, um contra, 10 se disseram indecisos e nove não quiseram responder.
Ainda não há data para a sabatina de Mendonça na comissão, o que deve ocorrer logo após o recesso parlamentar, em agosto. Se aprovado, o chefe da AGU entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no último dia 12 de julho.
Articulação
Para amenizar a resistência a Mendonça no Supremo, Bolsonaro se reuniu com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, antes de oficializar a indicação.
Na CCJ, presidida pela senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Mendonça necessita do apoio da maioria simples dos membros – ou seja, 14 votos –, em votação secreta. Após sabatina e votação da comissão, a indicação segue para o plenário do Senado, onde ele precisa de 41 votos dos 81 senadores. Lá, ele pode sofrer maior resistência. Caso seja rejeitado no Senado, Mendonça será o primeiro desde 1894, no instável governo Floriano Peixoto.
Mendonça, por sua vez, tem feito o dever de casa. O advogado-geral da União já vinha se movimentando bastante pelos corredores do Senado atrás dos senadores indecisos antes mesmo de Bolsonaro oficializar a indicação.
Nas últimas semanas, Mendonça se reuniu com os senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), além de almoçar com a bancada Vanguarda, composta por parlamentares de DEM, PL e PSC. Antes, já havia se reunido com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) destacou que o indicado de Bolsonaro “tem se mostrado capaz e preparado para exercer essa nova função”. “Mendonça ampliará o diálogo entre as instituições com respeito aos poderes, e atuará com responsabilidade em defesa da democracia e dos direitos estabelecidos em lei”, defendeu.
“Ele [André Mendonça], como ministro do governo Bolsonaro, deixou muito a desejar, especialmente em subordinação. Tem que demonstrar independência. Creio que não demonstrará. Capacidade ele tem, falta independência”, avalia Vieira.
Outro senador, em reserva, disse estar “indeciso” e afirmou que ainda vai “sentar com o governo” para conversar sobre a indicação.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) foi o único a se posicionar contrário a Mendonça neste momento, e falou sem pedir anonimato.
“Primeiro que quando estava na AGU era mais advogado de Jair Bolsonaro do que da AGU. Você colocar lá o amigo pessoal seu é igual você convidar um cara que você toma cerveja para ir para o Supremo, para um cargo dessa importância. E segundo por causa dessa bobagem de religião. Credo religioso não define meu voto. Nem católico, nem evangélico, nem espírita mandam no meu voto. Acho um absurdo isso”, declarou.
Maior bancada do Senado com 15 parlamentares, MDB possui oito entre titulares e suplentes no colegiado, e deve se reunir nas próximas semanas para deliberar sobre o assunto. Há, no entanto, posicionamentos divergentes no partido, com maioria dos membros favoráveis à indicação.
Os petistas, que possuem quatro membros no colegiado, disseram que ainda vão debater sobre a questão e devem votar unidos. A tendência entre eles é votar contra a indicação.
Apesar do apoio a Mendonça, é comum escutar críticas à atuação dele enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública e chefe da AGU, sobretudo porque o indicado “terrivelmente evangélico” e alinhado ao bolsonarismo abusou da Lei de Segurança Nacional para atacar adversários políticos de Bolsonaro, jornalistas e youtubers.
Critérios
Os critérios estabelecidos pelo Artigo 101 da Constituição Federal de 1988 para a nomeação de um ministro para o STF são de idade – entre 35 e 65 anos – e “notável saber jurídico e reputação ilibada”. No caso de Bolsonaro, soma-se a esses critérios o de ser “terrivelmente evangélico”, como o mesmo destacou diversas vezes. A Corte possui 11 ministros.
