STF: diretor da Prevent Senior poderá ficar calado na CPI da Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (15/9), o direito de o médico Pedro Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, não assumir o compromisso de falar a verdade e de não responder perguntas que o autoincriminem durante depoimento que será prestado à CPI da Covid-19, nesta quinta (16). Ele, no entanto, terá que comparecer à oitiva.
 
“Na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que, a seu juízo, possam incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado permanecer silente ou faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto”, diz o texto da decisão.
 
Como se sabe, o habeas corpus preventivo foi protocolado pela defesa do médico nesta quarta-feira (15/9).
 
Inicialmente, a CPI só pretendia ouvir o diretor-executivo da Prevent Senior na sexta-feira (17/9). A cúpula da comissão, porém, decidiu antecipar a oitiva após o depoente previsto para quinta, Danilo Trento, diretor da Precisa, não ser encontrado para ser notificado do depoimento.
 
Entenda
Em agosto, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu que a CPI da Pandemia questione órgãos públicos sobre o andamento de procedimentos abertos contra a operadora de planos de saúde Prevent Senior por supostamente ter pressionado médicos a prescrever o tratamento precoce.
 
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O petista questiona se o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar tomaram alguma medida para apurar o caso.
 
Em junho, o Idec notificou extrajudicialmente a Prevent Senior e a Hapvida, após médicos terem relatado pressão para receitarem medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de Covid-19.