Entenda o que muda na cobrança do imposto estadual sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis nas Unidades da Federação para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. O texto ainda precisar passar pelo Senado, mas já é visto por economistas como uma solução ineficaz.
 
Enquanto o governo federal avalia que a tributação do ICMS onera as pessoas com “alíquotas excessivas” e culpa os governadores por isso, especialistas explicam que o principal problema da alta do preço dos combustíveis é o descontrole do câmbio e que “boas políticas” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderiam ser mais convenientes, além do avanço da reforma tributária.
 
Posto de combustível
Distrito Federal
Com redução do ICMS, o preço da gasolina pode cair R$ 0,60 no DF
Ainda na leitura deles, as mudanças até podem fazer recuar o valor da gasolina, do diesel e do etanol neste ano e no próximo, mas não a longo prazo. Isso porque o ICMS incide sobre o valor da base do combustível. Quando esse indicador está alto, o custo para os contribuintes também cresce.
 
Caso a proposta seja aprovada e o imposto passe a ser fixado sobre o litro de combustível, quando a economia se acomodar e o preço da base cair o ICMS poderá estar muito mais alto do que nas condições anteriores.
 
“Momentaneamente, teremos um benefício artificial. Depois da pandemia da Covid-19, o preço do petróleo tende a se normalizar. Aí, então, o ICMS deve virar o vilão do preço do combustível, porque será cobrado em cima da base do petróleo, que será muito mais baixo do que o que vemos hoje”, afirmou Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio.
 
“O jogo político está muito claro. A partir do momento que o governo culpa os estados, a União está jogando a opinião pública contra os governadores. A política econômica do ministro Paulo Guedes [Economia] falta com o liberalismo econômico tão prometido”, completou o professor.
 
A aprovação da medida também pode resultar em um prejuízo de R$ 24 bilhões aos estados e de R$ 6 bilhões aos municípios. Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o ICMS sobre combustíveis arrecadou cerca de R$ 90 bilhões em 2019, representando cerca de 18% do total de R$ 509 bilhões de arrecadação do tributo naquele ano.
 
“É fato que os estados e municípios no Brasil estão quebrados, e provavelmente vão pressionar as comunidades para não mudar nada e facilitar sua própria gestão financeira”, opina o ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Planejamento do governo de José Sarney Raul Velloso.
 
Isso não significa, contudo, que a alteração é de todo ruim. Em maio deste ano, durante uma audiência pública sobre a mudança no formato de cobrança do ICMS sobre combustíveis, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, especialistas disseram que a proposta poderia diminuir as ações na Justiça e simplificar a tributação, mas frisaram, mais uma vez, que os preços não cairiam.
 
“Muitas vezes, a gente trata os tributos e impostos como vilão da alta dos preços, mas não consegue olhar para a estrutura como um todo”, afirmou Carla Borges Ferreira, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), na audiência.
 
Ela também sugeriu a criação de um “fundo de estabilização” para impedir que as variações internacionais do petróleo sejam totalmente repassadas aos preços.
 
Veja como era antes e o que deve mudar
Atualmente, o ICMS é cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas dependem de legislação de cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, a taxa aplicada sobre o preço final varia entre 25% e 34%, conforme a UF. Para o diesel, ela vai de 12% a 25%.
 
O ICMS também é recolhido antecipadamente nas refinarias, mas engloba toda a cadeia do setor. Portanto, é preciso estimar o preço final. As secretarias estaduais têm de definir o “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias.
 
A proposta aprovada na Câmara quer que o tributo tenha um preço fixo, em reais, por litro de combustível. O texto prevê que os estados definam as alíquotas de ICMS apenas uma vez por ano, e a porcentagem não pode ultrapassar o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. Por fim, o valor do tributo ainda deve vigorar pelos próximos 12 meses.
 
Entenda como é calculado o preço da gasolina e do diesel
Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS). No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá da seguinte forma:
 
 
27,9% – tributo estadual (ICMS)
11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
 32,9% – lucro da Petrobras (indiretamente, do governo federal, além dos acionistas)
15,9% – custo do etanol presente na mistura
11,7% – distribuição e revenda do combustível
Para o diesel, a segmentação ocorre de maneira diferenciada, com uma fatia destinada para o lucro da Petrobras significativamente maior.
 
15,9% – tributo estadual (ICMS)
7% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
52,6% – lucro da Petrobras
11,3% – presença de biodiesel na mistura
13,2% – distribuição e revenda