STJ libera nomeação de André Clemente para o TCDF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, acolheu um recurso do Governo do Distrito Federal e derrubou a liminar que impedia a indicação e nomeação de André Clemente para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Desta forma, o atual secretário de Economia do DF está liberado para assumir cargo na Corte.
 
A nomeação de Clemente havia sido aprovada no dia 2 de dezembro pela Câmara Legislativa (CLDF). O Tribunal de Justiça, porém, acolheu um pedido da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e suspendeu o processo no mesmo dia.
 
Currículo talhado
 
Do ponto de vista técnico, o advogado André Clemente Lara de Oliveira é, de fato, condicionado a ocupar o colegiado do TCDF — que é vitalício. Mas também pesou, para a aprovação à Corte, sua gestão na Secretaria de Economia do DF nos últimos anos, incluindo iniciativas que ajudaram a deixar equilibradas as contas do GDF.
 
Clemente é formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2006) e em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Brasília (1994). É pós-graduado também em Auditoria Interna e Externa e auditor da Receita do Distrito Federal. Ele já ocupou, além do cargo de Secretário da Fazenda (esse no atual governo), também os de secretário de Planejamento, secretário do Entorno e secretário da representação do Estado de Goiás. Além disso, foi presidente do Conselho de Administração da BRB Corretora de Seguros S/A e do conselho de Administração do BRB. É conhecido como um profissional experiente em Administração Pública, Finanças Públicas, Direito Tributário, Direito Administrativo, Processo Legislativo, Auditoria Contábil e Auditoria Fiscal.
 
Clemente é conhecido como nome de confiança do governador Ibaneis Rocha e tido como conselheiro de vários nomes do primeiro escalão do Executivo local. É elogiado também como responsável pelo fato de, nesse governo, não ter havido atraso no salário de servidores públicos. Ao longo do trabalho que desenvolveu na secretaria também foi mantido o pagamento em dia dos fornecedores e várias obras continuaram sendo executadas, mesmo em meio à pandemia.
 
“A cidade é um sistema. Obviamente às vezes você prioriza uma área, como a social, mas isso não significa que você vai ter uma diminuição ou um comprometimento das outras. A área de obras é fundamental, porque gera muitos empregos”, chegou a declarar.
 
Clemente também foi responsável pelo lançamento do Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) que ajudou a regularizar a situação de vários empresários nestes tempos de dificuldade e recessão. E encaminhou projeto para uma segunda versão do programa, com vistas a 2022.
 
Conforme declarações do próprio governador, teve “um brilhante desempenho no controle das contas públicas, o que mesmo em momento de crise garantiu o necessário equilíbrio para a continuidade dos projetos de governo”. “Clemente preenche todas as exigências legais para a função, além de ter exercido cargos estratégicos e importantes ao longo da carreira”, destacou Ibaneis.
 
Com objetivo de deixar a cesta básica mais barata, ele atuou num projeto que reduziu impostos para 14 produtos que compõem a cesta básica no DF, para “aliviar a pressão inflacionária que a cesta básica provoca na renda familiar da população, impactada pela pandemia”. Em relação a concursos públicos, sempre defendeu que sejam recompostas forças de trabalho. “Nós não somos a favor de um Estado inchado, mas o Estado tem que ter as condições de prestar seus serviços. Não pode ser um estado mínimo também que não tenha servidores a fim de prestar serviços sociais, nem de atendimento à população. Então nossa prioridade é continuar fazendo concursos”, ressaltou.
 
De acordo com André Clemente, desde o início da pandemia, o governo contratou mais de 9 mil trabalhadores – entre efetivos e temporários – para atuarem em diferentes áreas do DF, além de aproveitar aprovados remanescentes de concursos anteriores e ocupar vacâncias (vagas deixadas por outros servidores públicos, que agora estão aposentados).Também defende a revisão de todas as 33 carreiras públicas do funcionalismo distrital. A seu ver, a alteração das leis que regem as categorias são importantes para garantir serviços públicos de qualidade e remuneração adequada para os servidores. É entusiasta da adoção de planos de metas para os servidores.