Cerca de 30 mil pessoas devem ser beneficiadas na primeira fase de regularização dos condomínios irregulares por meio de venda direta. Em torno de 7 mil lotes serão vendidos aos moradores. O processo vai culminar na tão sonhada escritura do bem. O processo começará pelo condomínio Ville de Montagne, no Jardim Botânico, e vai se estender ao Solar de Brasília, Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1 e 6, Parque Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, além dos condomínios no Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 3, a antiga Colônia Agrícola Samambaia.
Os empreendimentos têm licença ambiental e estão aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial (Conplan). Agora, começa a etapa de vendas. Para acessar o procedimento, os moradores precisam apresentar documentos pessoais, comprovar que não têm outro imóvel no DF, por meio de certidão negativa, além de atestar que o lote foi ocupado até 22 de dezembro de 2016.
O processo de venda direta começa na quinta-feira, com o cadastramento dos moradores do condomínio Ville de Montagne pelo site da Terracap ou na sede da empresa. Nessa etapa, a empresa vai comercializar os imóveis com destinação residencial unifamiliar. Os imóveis que estiverem vagos e os comerciais, industriais e de uso misto também devem ser vendidos ainda este ano. “Iniciado o processo de cadastramento, os moradores poderão formar uma comissão para acompanhar o trabalho de quantificação da infraestrutura e precificação dessa estrutura”, explica o presidente da Terracap, Júlio César Reis.
A venda envolve três etapas: o cadastramento, que começa na quinta-feira; a avaliação dos lotes, com a participação dos moradores cadastrados; e a publicação do valor dos lotes para etapa de comercialização, quando os contratos serão assinados.
O imóvel será avaliado conforme valor de mercado, mas o preço de contrato para o morador será diferente, porque vai ser debitada a infraestrutur e a valorização que ela proporciona. “O processo de regularização fundiária abrange os aspectos urbanísticos, ambientais e fundiários. Essa fase é importante, porque ela é que dá segurança jurídica ao morador”, destaca Júlio César.
Serão três as formas de pagamento. A primeira é por meio de financiamento direto com a Terracap em 240 meses, com taxa de juros de 0,4% ao mês e entrada de 5%. Para quem optar pelo pagamento à vista, haverá 15% de desconto no valor final do imóvel. A última forma é por meio de financiamento feito por meio de instituição bancária, com linha de crédito específica. Nesse caso, se 100% do valor do lote for financiado, terá 15% de desconto.
Comemoração
O aposentado José Vieira de Miranda, 83 anos, mora há 20 anos no Solar de Brasília. Ele foi um dos primeiros a comprar um lote no condomínio, à época com pouca infraestrutura. “Fizemos tudo que tem no condomínio. O fornecimento de água e de luz começou por meio de equipamentos que nós compramos e o governo deu respaldo. Sentimo-nos estimulados”, ressalta. Para José Vieira, a regulamentação é uma recompensa pelo esforço dos moradores. “Se regularizar, posso deixar algo de concreto para os meus filhos”, destaca.
Ao chegar no condomínio, Nércia Sardinha, 63, duvidava estar fazendo um bom investimento, por causa da falta de estrutura. “Aqui só tinha mato. Pensei: ‘Vou jogar meu dinheiro fora. Isso não vai pra frente’”, lembra. Segundo a moradora, apesar de ver o desenvolvimento do local e ter expectativa, a notícia da regulamentação surpreendeu. “Não acreditava. Parecia um sonho.”
Passo a passo
O processo começa com o cadastramento, a apresentação dos documentos exigidos, a análise de enquadramento nas regras do programa e a avaliação dos imóveis, culminando na alienação. Com a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), a Terracap vai iniciar o cadastramento dos moradores e a avaliação dos imóveis. Para ter acesso aos benefícios, o morador precisa se cadastrar no site www.terracap.df.gov.br/regularizacao ou na sede da Terracap, atrás do Palácio do Buriti.
Em prestações
A alienação fiduciária é o negócio jurídico entre o vendedor e o comprador, sendo que este último fica obrigado a pagar o preço, em prestações, à instituição financeira interveniente. Caso haja descumprimento no pagamento do crédito, o bem é tomado do devedor pelo credor. A alienação, portanto, é um modelo de garantia de propriedades de imóveis e móveis que tem a transferência de bens como pagamento de uma dívida a partir de um acordo firmado. No Brasil a lei que institui a alienação fiduciária é a de número 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Capital dividido
A Terracap foi criada em 1976 e tem o capital social dividido entre a União e o GDF. O governo federal tem 49% das ações da empresa e o Palácio do Buriti, 51%. O Conselho de Administração da companhia é formado por nove integrantes, dos quais cinco são indicados pelo GDF e quatro, pela União. Os integrantes têm mandato de dois anos, permitida a reeleição. Os conselheiros se reúnem ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo presidente do conselho.
Para saber mais
Legalização de 16 áreas
Cerca de 8,3 mil terrenos em condomínios foram regularizados desde 2015. Nos últimos dois anos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) deu aval à legalização de 16 condomínios, o que beneficiou 28 mil pessoas. A maior parte da aprovação de projetos ocorreu em 2015, quando o Conplan liberou a regularização de 7.617 lotes, onde moram 25.729 pessoas. O número é alto por causa da legalização urbanística de duas glebas de Vicente Pires, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Além da cidade, foram beneficiados parcelamentos no Grande Colorado, instalados em área particular, além de condomínios no Setor São Bartolomeu e no Jardim Botânico — esses últimos em área pública. Em 2016, houve 739 regularizações de lotes, no Setor Boa Vista, em Sobradinho. Os oito condomínios beneficiados pela aprovação no Conplan fazem parte da antiga Fazenda Paranoazinho e estão em terras particulares.
Dívidas somam R$ 642 milhões
Cerca de 600 imóveis vendidos pela Terracap estão com contratos inadimplentes. Eles somam R$ 642 milhões. Há quem tenha atrasado 20 prestações. Do total, 186 tiveram a venda firmada a partir de 2012, quando o órgão passou a ter autorização para aplicar a legislação da alienação fiduciária independente de ordem judicial, e 414 posterior a essa data. Em abril, a estatal começou a executar o procedimento de alienação administrativamente como garantia da compra. De 23 a 26 de maio, ocorre o primeiro leilão dos imóveis retomados, entre eles apartamentos no Noroeste e em Samambaia.
Corre o risco de ter o bem tomado quem atrasa o pagamento da parcela a partir de 90 dias. Segundo o diretor financeiro da Terracap, Renato Brown, o órgão está começando a retomada dos imóveis com os devedores mais antigos. “Priorizamos quem deve há mais tempo, apesar de o número de inadimplência ter caído muito após a aplicação da legislação. Fizemos o processo de retomada de 36 imóveis e colocamos 20 no primeiro lote para ir a leilão”, explica.
A previsão é que os outros 16 devam ser leiloados em junho. Para não ter o imóvel tomado, os devedores podem negociar o pagamento da dívida até o cartório refazer o registro do imóvel e repassá-lo à Terracap. “A ideia é ir consolidando as propriedades nos cartórios. Por isso, até a consolidação da propriedade, o credor consegue resgatar o imóvel”, comenta o diretor financeiro. O processo administrativo que consolida a propriedade demora de 90 a 120 dias. Antes, o processo judicial de penhora demorava de dois a quatro anos.
Boa parte dos devedores que adquiriram os bens antes de 2012 está com contrato judicializado. A Terracap iniciou uma campanha de conciliação judicial marcada para o fim desta semana. “Agendamos 120 audiências para procurar fazer a conciliação com o objetivo de que a empresa possa voltar a receber e o cliente possa encontrar condições de pagamento em um padrão razoável para ele”, destaca Brown.
Há 4.201 contratos ativos de venda, sendo que 2.110 foram firmados a partir de 2012 com aplicação da alienação fiduciária de forma administrativa. O valor dos contratos de vendas chega a R$ 2,8 bilhões. No entanto, a comercialização acontece a médio e a longo prazo, com acordos que chegam a 15 anos.
Cerca de 30 mil pessoas devem ser beneficiadas na primeira fase de regularização dos condomínios irregulares por meio de venda direta. Em torno de 7 mil lotes serão vendidos aos moradores. O processo vai culminar na tão sonhada escritura do bem. O processo começará pelo condomínio Ville de Montagne, no Jardim Botânico, e vai se estender ao Solar de Brasília, Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1 e 6, Parque Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, além dos condomínios no Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 3, a antiga Colônia Agrícola Samambaia.
Os empreendimentos têm licença ambiental e estão aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial (Conplan). Agora, começa a etapa de vendas. Para acessar o procedimento, os moradores precisam apresentar documentos pessoais, comprovar que não têm outro imóvel no DF, por meio de certidão negativa, além de atestar que o lote foi ocupado até 22 de dezembro de 2016.
O processo de venda direta começa na quinta-feira, com o cadastramento dos moradores do condomínio Ville de Montagne pelo site da Terracap ou na sede da empresa. Nessa etapa, a empresa vai comercializar os imóveis com destinação residencial unifamiliar. Os imóveis que estiverem vagos e os comerciais, industriais e de uso misto também devem ser vendidos ainda este ano. “Iniciado o processo de cadastramento, os moradores poderão formar uma comissão para acompanhar o trabalho de quantificação da infraestrutura e precificação dessa estrutura”, explica o presidente da Terracap, Júlio César Reis.
A venda envolve três etapas: o cadastramento, que começa na quinta-feira; a avaliação dos lotes, com a participação dos moradores cadastrados; e a publicação do valor dos lotes para etapa de comercialização, quando os contratos serão assinados.
O imóvel será avaliado conforme valor de mercado, mas o preço de contrato para o morador será diferente, porque vai ser debitada a infraestrutur e a valorização que ela proporciona. “O processo de regularização fundiária abrange os aspectos urbanísticos, ambientais e fundiários. Essa fase é importante, porque ela é que dá segurança jurídica ao morador”, destaca Júlio César.
Serão três as formas de pagamento. A primeira é por meio de financiamento direto com a Terracap em 240 meses, com taxa de juros de 0,4% ao mês e entrada de 5%. Para quem optar pelo pagamento à vista, haverá 15% de desconto no valor final do imóvel. A última forma é por meio de financiamento feito por meio de instituição bancária, com linha de crédito específica. Nesse caso, se 100% do valor do lote for financiado, terá 15% de desconto.
Comemoração
O aposentado José Vieira de Miranda, 83 anos, mora há 20 anos no Solar de Brasília. Ele foi um dos primeiros a comprar um lote no condomínio, à época com pouca infraestrutura. “Fizemos tudo que tem no condomínio. O fornecimento de água e de luz começou por meio de equipamentos que nós compramos e o governo deu respaldo. Sentimo-nos estimulados”, ressalta. Para José Vieira, a regulamentação é uma recompensa pelo esforço dos moradores. “Se regularizar, posso deixar algo de concreto para os meus filhos”, destaca.
Ao chegar no condomínio, Nércia Sardinha, 63, duvidava estar fazendo um bom investimento, por causa da falta de estrutura. “Aqui só tinha mato. Pensei: ‘Vou jogar meu dinheiro fora. Isso não vai pra frente’”, lembra. Segundo a moradora, apesar de ver o desenvolvimento do local e ter expectativa, a notícia da regulamentação surpreendeu. “Não acreditava. Parecia um sonho.”
Passo a passo
O processo começa com o cadastramento, a apresentação dos documentos exigidos, a análise de enquadramento nas regras do programa e a avaliação dos imóveis, culminando na alienação. Com a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), a Terracap vai iniciar o cadastramento dos moradores e a avaliação dos imóveis. Para ter acesso aos benefícios, o morador precisa se cadastrar no site www.terracap.df.gov.br/regularizacao ou na sede da Terracap, atrás do Palácio do Buriti.
Em prestações
A alienação fiduciária é o negócio jurídico entre o vendedor e o comprador, sendo que este último fica obrigado a pagar o preço, em prestações, à instituição financeira interveniente. Caso haja descumprimento no pagamento do crédito, o bem é tomado do devedor pelo credor. A alienação, portanto, é um modelo de garantia de propriedades de imóveis e móveis que tem a transferência de bens como pagamento de uma dívida a partir de um acordo firmado. No Brasil a lei que institui a alienação fiduciária é a de número 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Capital dividido
A Terracap foi criada em 1976 e tem o capital social dividido entre a União e o GDF. O governo federal tem 49% das ações da empresa e o Palácio do Buriti, 51%. O Conselho de Administração da companhia é formado por nove integrantes, dos quais cinco são indicados pelo GDF e quatro, pela União. Os integrantes têm mandato de dois anos, permitida a reeleição. Os conselheiros se reúnem ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo presidente do conselho.
Para saber mais
Legalização de 16 áreas
Cerca de 8,3 mil terrenos em condomínios foram regularizados desde 2015. Nos últimos dois anos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) deu aval à legalização de 16 condomínios, o que beneficiou 28 mil pessoas. A maior parte da aprovação de projetos ocorreu em 2015, quando o Conplan liberou a regularização de 7.617 lotes, onde moram 25.729 pessoas. O número é alto por causa da legalização urbanística de duas glebas de Vicente Pires, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Além da cidade, foram beneficiados parcelamentos no Grande Colorado, instalados em área particular, além de condomínios no Setor São Bartolomeu e no Jardim Botânico — esses últimos em área pública. Em 2016, houve 739 regularizações de lotes, no Setor Boa Vista, em Sobradinho. Os oito condomínios beneficiados pela aprovação no Conplan fazem parte da antiga Fazenda Paranoazinho e estão em terras particulares.
Dívidas somam R$ 642 milhões
Cerca de 600 imóveis vendidos pela Terracap estão com contratos inadimplentes. Eles somam R$ 642 milhões. Há quem tenha atrasado 20 prestações. Do total, 186 tiveram a venda firmada a partir de 2012, quando o órgão passou a ter autorização para aplicar a legislação da alienação fiduciária independente de ordem judicial, e 414 posterior a essa data. Em abril, a estatal começou a executar o procedimento de alienação administrativamente como garantia da compra. De 23 a 26 de maio, ocorre o primeiro leilão dos imóveis retomados, entre eles apartamentos no Noroeste e em Samambaia.
Corre o risco de ter o bem tomado quem atrasa o pagamento da parcela a partir de 90 dias. Segundo o diretor financeiro da Terracap, Renato Brown, o órgão está começando a retomada dos imóveis com os devedores mais antigos. “Priorizamos quem deve há mais tempo, apesar de o número de inadimplência ter caído muito após a aplicação da legislação. Fizemos o processo de retomada de 36 imóveis e colocamos 20 no primeiro lote para ir a leilão”, explica.
A previsão é que os outros 16 devam ser leiloados em junho. Para não ter o imóvel tomado, os devedores podem negociar o pagamento da dívida até o cartório refazer o registro do imóvel e repassá-lo à Terracap. “A ideia é ir consolidando as propriedades nos cartórios. Por isso, até a consolidação da propriedade, o credor consegue resgatar o imóvel”, comenta o diretor financeiro. O processo administrativo que consolida a propriedade demora de 90 a 120 dias. Antes, o processo judicial de penhora demorava de dois a quatro anos.
Boa parte dos devedores que adquiriram os bens antes de 2012 está com contrato judicializado. A Terracap iniciou uma campanha de conciliação judicial marcada para o fim desta semana. “Agendamos 120 audiências para procurar fazer a conciliação com o objetivo de que a empresa possa voltar a receber e o cliente possa encontrar condições de pagamento em um padrão razoável para ele”, destaca Brown.
Há 4.201 contratos ativos de venda, sendo que 2.110 foram firmados a partir de 2012 com aplicação da alienação fiduciária de forma administrativa. O valor dos contratos de vendas chega a R$ 2,8 bilhões. No entanto, a comercialização acontece a médio e a longo prazo, com acordos que chegam a 15 anos.
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