Ibaneis sanciona novos programas sociais aprovados por deputados do DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta sexta-feira (17/12), uma série de programas sociais recém-criados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e que foram aprovados na última terça-feira (14/12) pela Câmara Legislativa (CLDF).
 
Entre os programas, estão o DF Social, o DF Brincar, o Incentiva DF, o DF Alfabetização e o Cartão Prato Cheio, por exemplo. As sanções estão publicadas em edição extra do Diário Oficial (DODF).
 
Originalmente, o plano contém seis diferentes programas que visam a superação da pobreza no DF. Um deles é o Programa DF Social, que será um benefício de transferência de renda direta destinado às famílias em vulnerabilidade social do DF.
 
DF Social
 
Beneficiários receberão auxílio financeiro em parcelas sucessivas mensais no valor de R$ 150 cada. São requisitos para ingressar no DF Social estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
 
Ainda conforme a proposição, serão priorizadas no programa as famílias em situação de baixa renda:
 
Beneficiárias do DF Sem Miséria em outubro de 2021 e que não atingiram renda familiar per capita mensal de R$ 140, enquanto mantida esta condição;
Monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos;
Com crianças de 0 a 6 anos;
Com pessoas com deficiência;
Com pessoas idosas;
Que estejam em situação de rua;
Beneficiárias do Auxílio Emergencial do governo federal e que não foram contempladas pelo Auxílio Brasil.
 
DF Brincar
 
Outro programa incluso no plano é o DF Brincar, que consiste em benefício de R$ 100 mensais para famílias integrantes do Criança Feliz, no Distrito Federal.
 
O valor será concedido durante a permanência da família no Criança Feliz, desde que cumprida as normativas legais do programa.
 
Incentiva DF
 
O Incentiva DF vai beneficiar com R$ 200 adolescentes, com idade entre 15 e 18 anos incompletos, inseridos no Cadastro Único, objetivando a promoção da autonomia social e construção de projeto de vida.
 
O programa poderá ser concedido nas seguintes modalidades:
 
Benefício disponibilizado para saque mensal destinado aos jovens integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) ou pela rede  socioassistencial parceira;
Benefício creditado mensalmente em conta poupança e disponibilizado para saque somente após o desligamento do serviço, destinado aos jovens do Serviço de Acolhimento, ofertado pela Sedes ou rede socioassistencial parceira.
 
Agentes da Cidadania
 
O programa Agentes da Cidadania tem o objetivo de atender, mediante concessão de bolsa social de R$ 300, mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza que participam ativamente do trabalho social com indivíduos e famílias executado pelas unidades de assistência social.
 
Elas serão selecionadas pelas unidades da Sedes. Apenas uma integrante da família poderá ser beneficiada por este programa.
 
O benefício terá duração de 12 meses, podendo ser renovado a partir da avaliação técnica da unidade a que a mulher integrante estiver vinculada.
DF Alfabetização
 
Já o DF Alfabetização – DF Alfa será um benefício de transferência direta de renda destinado aos integrantes das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, cuja idade seja superior 15 anos e que estiverem frequentando os Cursos de Educação de Jovens e Adultos, ofertados pela Secretaria de Educação.
 
O DF Alfabetização – DF Alfa será concedido em parcelas mensais no valor de R$ 60 por integrante elegível, durante o período de duração do curso.
Prato Cheio, Cartão Gás e Cartão Creche serão política de Estado
 
Além desses, também foram aprovadosprojetos de lei que alteram o caráter dos programas Prato Cheio, Cartão Gás, e Cartão Creche. Agora, estes três programas do GDF tornam-se políticas de Estado.
 
O Cartão Gás foi instituído como medida emergencial, por conta dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Com o novo texto aprovado — PL nº 2.421/2021 –, o benefício será continuado.
 
Ele assegura às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico. Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF (Sedes) fazer o credenciamento das empresas no referido programa.
 
    Outra mudança é a revogação do artigo 11 da lei anterior, que previa a vedação do recebimento cumulativo do benefício, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo governo federal. Dessa forma, passa a ser possível receber o benefício local, que oferta R$ 100 às famílias a cada dois meses, juntamente com o auxílio do Governo Federal.
 
Quanto ao Prato Cheio, lançado em maio de 2020, o objetivo é que ele seja instituído como lei (PL nº 2.421/2021), tendo assim orçamento próprio visando à manutenção do programa. O benefício é pago ao cidadão por um período de seis meses consecutivos.