Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 300 milhões para vale-gás federal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (22/12) lei que destina recursos a um programa de auxílio para que famílias de baixa renda comprem botijões de gás, que se tornaram um dos símbolos da inflação ao serem vendidos a mais de R$ 100 no país inteiro. A Lei que autoriza a abertura de R$ 300 milhões no Orçamento público para o custeio do programa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
 
A previsão é de que o primeiro pagamento do vale-gás federal seja feito ainda neste mês de dezembro, numa espécie de “presente de Natal” do governo às famílias de baixa renda no momento em que Bolsonaro atinge seus piores índices de popularidade.
 
Nas contas do governo, o vale-gás deverá beneficiar cerca de cinco milhões de famílias, que vão ganhar um auxílio de R$ 52 (cerca de metade do valor do botijão de 13 kg) a cada dois meses.
 
A lei que cria esse benefício social terá vigência de cinco anos.
Quem tem direito
 
Poderão receber o vale-gás federal famílias com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
 
Também são elegíveis famílias que tenham entre seus membros indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).