O Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (24/1), define a abertura de 43.192 vagas de emprego nos Três Poderes, mediante a convocação de aprovados em seleções já realizadas ou por meio de novos concursos.
O documento que consta no Diário Oficial da União (DOU) prenuncia a reposição de 38.929 vagas no serviço público federal, além da criação de 4.263 novos postos de trabalho. A publicação de editais e a realização de provas, porém, dependem de aprovações no decorrer do ano.
A maioria das vagas é voltada ao Poder Executivo, que demanda a reposição de 37.090 postos – desse total, há 30.850 em carreiras civis, 4.649 em efetivos militares e 1.591 referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (bombeiros, policiais militares e civis). Nas vagas civis, a maior parte está relacionada ao banco de professores e técnicos em educação.
A criação dos 1.129 novos cargos no Executivo é direcionada ao anteprojeto de lei que cria os “cargos comissionados de militares” e as “gratificações de militares fora da Força”.
No Judiciário, a peça prevê a reposição de 1.490 vagas e a criação de 2.117 novos cargos. Na Defensoria Pública da União, estima-se a reposição de 95 vagas e a criação de outras 1.011. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do MP, será implementada a reposição de 191 vagas e a criação de 6 postos.
Entre as vagas referentes ao Legislativo, há apenas 63 de reposição: 28 na Câmara dos Deputados, 19 no Senado e 16 no Tribunal de Contas da União (TCU).
A despesa total reservada para criação ou provimento de vagas em 2022 é de R$ 3 bilhões. O aumento do gasto anual estimado é de R$ 4,1 bilhões.
