TSE quebra sigilo de perguntas das Forças Armadas sobre urnas. Leia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu divulgar as respostas enviadas às Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O documento tem 69 páginas e três anexos, com outras 635 folhas. O conteúdo das informações estava em sigilo, por convenção da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), instalada pelo TSE, em setembro de 2021.
 
No entanto, diante de vazamentos, além de diversas perguntas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o tema, o TSE resolveu liberar o inteiro teor dos documentos que contêm as perguntas formuladas pelo general Heber Portela e as respostas entregues pela área técnica da Corte Eleitoral.
 
A decisão de divulgar o material foi tomada em conjunto pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos futuros presidentes, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, levando em conta que as informações prestadas às Forças Armadas a respeito do processo eletrônico de votação são de interesse público e não impactam a segurança cibernética da Justiça Eleitoral.
 
As Forças Armadas fizeram 74 questionamentos ao TSE, entre perguntas e pedidos de documentos relacionados à eleição. A resposta aos militares inclui anexos que complementam as explicações desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral.
 
As perguntas
As Forças Armadas não identificaram problemas nas urnas. No entanto, solicitaram uma série de informações sobre a política de segurança da informação. O TSE respondeu com dados e normativos.
 
Os militares fizeram perguntas sobre antivírus e política de backup. Em resposta, o TSE reafirmou a segurança das urnas e apresentou documentos e vias de acesso a eles.
 
“O TSE aprimora rotineiramente seus procedimentos. A cada ciclo eleitoral os sistemas são atualizados, aprimorados e, antes de serem submetidos à assinatura digital e lacração, passam por baterias de testes locais, testes em campo, testes de desempenho e simulados nacionais que garantem o pleno e bom funcionamento desses”, afirmou em uma de suas respostas.
 
Veja algumas das perguntas das Forças Armadas e as respostas do TSE :
Forças Armadas – Já foram realizados testes para avaliar os controles configurados e em consequência estabelecer o nível de confiabilidade?
Reposta do TSE – Os ataques de DDoS em direção à Justiça Eleitoral não são raros, tendo ocorrido inclusive no 1º turno das eleições municipais de 2020. Durante um ataque de DDoS, as equipes técnicas das operadoras interagem com equipes do TSE para efetivação dos bloqueios e restabelecimento de serviços. Trata-se de prática bastante operacionalizada e, portanto, testada de modo a aferir sua efetividade.
Como é constituído o sistema de monitoramento de infraestrutura de rede que apoia o sistema eleitoral?
Resposta – O monitoramento de infraestrutura é realizado por unidade formalmente constituída no organograma do TSE, a Seção de Monitoramento da Produção (SEMOP). A SEMOP possui um NOC que funciona em regime 24×7 (24 horas, sete dias por semana), gerando alertas e chamados em atenção a incidentes e sobrecarga nas aplicações.
Como ocorre o procedimento de descarte das urnas eletrônicas consideradas ultrapassadas?
Resposta: As urnas consideradas inservíveis (que ultrapassaram sua vida útil média de 10 anos ou seis eleições) são alienadas a partir de um procedimento licitatório de maior preço por peso de material. São alienadas as urnas e os materiais correlatos (baterias, suprimentos etc.). As urnas modelo 2006 e 2008, por exemplo, estão sendo descartadas, por meio de contrato firmado a partir da licitação do TSE.
Que tipo de equipamento (computador, estação de trabalho) é utilizado para a transmissão dos dados das seções eleitorais para o sistema central de consolidação de votos localizado no TSE?
Resposta: A transmissão dos arquivos de urna é realizada por sistemas próprios da Justiça Eleitoral, conforme preconiza a resolução de atos gerais, que normatiza os procedimentos operacionais do pleito.
Caso uma eleição seja decidida por um número de votos menor do que o total que foi desconsiderado por falha na mídia eletrônica, como será resolvida uma possível incoerência que pode advir da desconsideração, total ou parcial, de votos?
Resposta – Na remota hipótese de impossibilidade de recuperação dos votos de uma urna eletrônica, cabe ao juiz eleitoral da respectiva zona eleitoral determinar a anulação integral da seção eleitoral. Num cenário em que os votos perdidos (anulados) façam diferença para a determinação do resultado, proceder-se-á conforme o disposto nos arts. 187 e 201 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Como garantir que eleitores que apresentaram justificativa eleitoral em razão de impedimento para comparecer no dia da votação, não constem como votado numa determinada eleição?
Resposta – A urna eletrônica é desconectada de qualquer tipo de rede de dados, portanto não é possível conhecer no momento da votação se o eleitor já apresentou justificativa em outro município. Ao final da votação, a urna gera, dentre outros, arquivo contendo a informação dos eleitores que compareceram e daqueles que faltaram.
Ao processar esse arquivo, o cadastro eleitoral verifica se houve eleitor que compareceu e justificou na mesma eleição. Diante desse cenário, a situação de comparecimento se sobrepõe à situação de justificativa, resultando em análise ou investigação superveniente.
Quanto ao voto, é computado normalmente, uma vez que não é possível identificar o eleitor. A principal garantia de que alguém não votará pelo eleitor é a existência da biometria dos eleitores no momento da habilitação para o voto.
Hoje a biometria alcança 80,5% do eleitorado, o que significa que a maior parte da população brasileira já tem o seu direito de voto assegurado por esse mecanismo. A hipótese ventilada de um possível voto à revelia do eleitor constitui crime eleitoral com pena de 1 a 3 anos.
Qual é a percentagem de sucesso no reconhecimento de eleitores pela biometria?
Resposta – Considerando que não foi utilizado o reconhecimento biométrico na urna nas eleições de 2020 em razão das medidas de combate à pandemia do novo Coronavírus, os dados mais recentes de identificação biométrica do eleitor são das eleições de 2018.
Naquela ocasião, e considerando apenas o domínio de eleitores de municípios 100% biométricos e que compareceram à seção eleitoral, temos os seguintes números:
– Percentual de eleitores de municípios biométricos reconhecidos na urna no primeiro turno: 88,59%;
– Percentual de eleitores de municípios biométricos não reconhecidos na urna no primeiro turno: 11,41%;
– Percentual de eleitores de municípios biométricos reconhecidos na urna no segundo turno: 88,72%; e
– Percentual de eleitores de municípios biométricos não reconhecidos na urna no segundo turno: 11,28%.
Quando do recebimento de urna com lacre violado, quais são os procedimentos adotados no caso dela conter votos e no caso dela não conter?
Resposta – Caso haja a violação de lacre antes da eleição, essa urna deve ser investigada, ocorrendo uma nova carga e lacração desse equipamento. Agora, caso a violação ocorra após a eleição, igualmente recomenda-se a abertura de uma investigação, cabendo ao juiz eleitoral decidir se os votos serão validos ou não.
Destaca-se, nesse ponto, que existe funcionalidade específica no sistema de totalização, para que os votos sejam totalizados em separado, ficando sub judice, até que haja uma decisão sobre a questão. Compete ao magistrado atuar em cada caso específico. Diante da conclusão da investigação, serão aplicadas as regras eleitorais quanto à anulação ou validação dos votos. É importante destacar que um dos primeiros atos da Junta Eleitoral é o de verificar se os documentos estão idôneos, dentro desses, os lacres das urnas.
Qual o mecanismo de lacre utilizado para que não haja violação da urna eletrônica?
Resposta – Os lacres utilizados nas urnas eletrônicas são confeccionados pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), a partir de um substrato de poliéster (amarelo para as Eleições 2022), revestido de adesivo tipo acrílico, de alta adesão inicial e final com sistema de evidência de violação que identifique a tentativa de remoção do lacre, sem deixar resíduos na superfície em que for aplicado.