Orientação sobre legislação ambiental em Santa Maria

O Instituto Brasília Ambiental participou ativamente, por meio de sua Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), da 6ª edição da Cidade Segurança Pública (CSP), realizada em fevereiro em Santa Maria. Várias ações fiscais foram feitas verificando maus tratos de animais, criação irregular de pássaros, poluição sonora, ocupação irregular de solo, cumprimento de condicionantes de licenciamentos concedidos, entre outras questões, com prioridade, porém, à orientação sobre o cumprimento da legislação ambiental.
 
Os auditores fiscais do Brasília Ambiental executaram, por exemplo, a operação Lei do Retorno dentro da 6ª edição da CSP, fazendo verificações atinentes ao Sispass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros), maus tratos de animais e piscicultura. Ao todo foram vistoriadas 20 casas. Não foi emitido nenhum auto de infração, mas repassadas orientações sobre o cumprimento da legislação ambiental específica.
 
A Sufam instruiu, ainda, 32 estabelecimentos sobre a legislação de poluição sonora, e fiscalizou duas empresas licenciadas sobre o cumprimento das condicionantes do licenciamento. Em uma delas não foi encontrada irregularidade, mas outra sofreu advertência e foi multada em R$ 1.433,76 por descumprir as condicionantes da licença ambiental.
 
A Cidade da Segurança Pública é um dos principais projetos do DF Mais Seguro, programa norteador de ações da Secretaria de Segurança Pública. A sexta edição fez parte do 29º aniversário de Santa Maria, comemorado este mês.
 
Além do Brasília Ambiental, participaram dessa edição da CSP: as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Detran-DF, DER-DF, secretarias da Mulher, de Saúde, de Desenvolvimento Social, do Trabalho, da Justiça, DF Legal, BRB, Defesa Civil, SLU, Caesb, entre outros órgãos parceiros do evento.
 
*Com informações do Brasília Ambiental