Em ofício, PM admite não ter conhecimento para dar manutenção em armas

Apesar de ter aberto processo administrativo contra a empresa tcheka Ceska Zbrojoka A.S., conhecida como CZ, por defeitos em armamentos, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) admitiu não ter capacidade técnica para efetuar a manutenção do equipamento comprado. A corporação adquiriu 11.550 pistolas semiautomáticas da companhia em 2020, no valor de R$ 17,4 milhões.
 
No Ofício nº 362/2021, o chefe do Centro de Material Bélico (CMBel) da Força, major Giuvany Menegassi, destaca que os militares “não possuem especialização e conhecimento para realizar manutenção em armas das marcas Glock e CZ”. O documento foi assinado em 28 de julho de 2021, sete meses antes de a corporação começar a investigar a companhia.
 
O mesmo documento afirma que a corporação tem capacidade técnica para realizar a manutenção de equipamentos desenvolvidos por três marcas: Taurus, Imbel e Rossi. Isso não impediu a PMDF de abrir processo administrativo, em março deste ano. Segundo a Força, as armas compradas com a CZ apresentam problemas, “em especial no pino 31 e também na rampa de acesso à câmara de pistolas que precisam de polimento, ocasionando falha de carregamento e pane de trancamento”.
 
Foram adquiridas pela PMDF pistolas semiautomáticas de 9mm – 5 mil delas em tamanho padrão, 6 mil compactas e 550 subcompactas, todas do modelo P-10. A fabricante de armamentos é representada no Brasil pela empresa HFA Importação e Distribuição de Produtos de Segurança, baseada em Aparecida de Goiânia (GO) e que atua sob o nome fantasia de CZ Armas do Brasil.
 
Falta de manutenção é justamente o que alega a empresa tcheca para explicar os defeitos nos armamentos vendidos à PM. “Observa-se que as indicações de supostas falhas, em sua maioria, são referentes à ausência de manutenção”, afirmou a companhia. Segundo a CZ, esse serviço é “um procedimento preventivo simples que pode ser executado por um técnico minimamente habilitado”.
 
A resposta da companhia ainda aponta que todas as armas defeituosas eram usadas no CMBel e que o centro de armas da PMDF acionou o seguro apenas uma vez antes de abrir a investigação. A empresa diz ainda que a corporação não aceitou a capacitação técnica oferecida gratuitamente.
 
“As demais instituições militares e policiais que negociaram conosco têm em comum a preocupação com a capacitação dos armeiros e dos instrutores de tiro que operam e fazem as manutenções preventivas e a conservação dos equipamentos, porém a PMDF não optou por realizar essa capacitação, fato que pode ser um dos motivos que geraram essas controversas supostas falhas”, argumentou.
 
 
Investigação
 
A PM delegou à major Gisele da Mata Santos, lotada na Diretoria de Apoio e Logística, a atribuição de produzir um relatório no âmbito do processo administrativo, no prazo de 30 dias, passível de prorrogação. O parecer deve conter “responsabilização e devida indicação de penalidades à contratada por quebra de cláusula contratual, se houver”.
 
Além disso, a oficial pode “apontar responsabilidade e/ou possível erro da administração, se for o caso” de membros da própria PMDF. “Caso haja indícios de negligência, imprudência ou dolo por parte de qualquer integrante da corporação, indicá-los e requerer ao final o tombamento em sindicância ou Inquérito Policial Militar”, diz a portaria.
 
A compra das armas com a empresa tcheca foi celebrada no Contrato nº 72, de 2020, e foram gastos pouco mais de R$ 17,4 milhões com a aquisição. Questionada, a PMDF informou que cada arma custou R$ 1.480, no entanto não especificou quantas unidades do montante adquirido apresentaram defeito até agora. Já a empresa afirma que apenas 26 pistolas exibiram falhas.