12/04/2022 às 09h23min - Atualizada em 12/04/2022 às 09h23min

Audiência pública sobre Vila dos CarroAudiência pública sobre Vila dos Carroceiros será virtual e presencial

Reunião está marcada para o dia 27 de abril, no Galpão Cultural de Múltiplas Funções de Santa Maria

A audiência pública sobre a regularização da Vila dos Carroceiros, em Santa Maria, vai ocorrer tanto de forma virtual quanto presencial. A população terá oportunidade de participar pessoalmente da reunião, que será realizada no dia 27 de abril, às 19h, no Galpão Cultural de Múltiplas Funções de Santa Maria, localizado na Quadra Central QC 01, Conjunto H, ao lado do restaurante comunitário da cidade.
 
No primeiro aviso de convocação, a audiência estava prevista para ocorrer apenas virtualmente. Contudo, uma retificação para incluir o formato presencial foi publicada, nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para que a população também tivesse a opção de participar in loco do encontro.
 
Na reunião, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) pretende apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a Vila dos Carroceiros como uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) na Estratégia de Regularização Fundiária do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Para isso, o novo texto altera o artigo 135 e Anexo II da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Pdot naquela época.
 
A medida se torna necessária, pois o levantamento da pasta aponta que a vila possui 563 habitantes em situação de vulnerabilidade social, espalhados em uma área de 1,4 hectare. É uma ocupação que cresceu nos últimos anos, resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem seus animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para fins de moradia.
 
Os interessados em participar virtualmente da audiência poderão fazê-lo pela plataforma Zoom ou pelo canal no YouTube chamado Conexão Seduh, ambos disponíveis para acesso no dia da reunião. O público no Zoom deverá fazer o registro no chat, com nome, telefone e e-mail. Já os que vão pessoalmente à audiência deverão preencher a lista de presença com as mesmas informações pessoais.
 
Consulta pública
A Seduh também abriu uma consulta pública para ouvir as sugestões da população sobre o processo de regularização da Vila dos Carroceiros. A comunidade poderá enviar suas contribuições até 17 de abril para o e-mail direg@seduh.df.gov.br.
 
As informações necessárias sobre o assunto, bem como o PLC e anexos, estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Consultas Públicas.
 
Com a consulta e a audiência pública, espera-se democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, os eventos serão abertos a toda a sociedade e feitos também de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia.
 
Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante a audiência, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
 
Serviço
Audiência pública sobre o PLC da Vila dos Carroceiros
Data: 27 de abril
Horário: 19h
Acesso virtual: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh
Local: Galpão Cultural de Múltiplas Funções de Santa Maria, na Quadra Central QC 01, Conjunto H, ao lado do restaurante comunitário
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF


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