O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, publicou uma nota na noite deste domingo, 24, para rebater a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso de que vê as Forças Armadas sendo usadas para desacreditar o sistema eleitoral no Brasil. Ele diz que a afirmação é “irresponsável” e “ofensa grave”.
Sobre a fala de Barroso, o ministro afirmou, em nota, que “o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas (as Forças Armadas) teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.
“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro”, diz o documento assinado pelo ministro da Defesa. Ainda de acordo com a pasta, a fala do ministro do Supremo “afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”.
A nota declara, também, que as Forças Armadas “atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis” com a finalidade de “aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral”.
Politização de militares
Em evento na Alemanha neste domingo, 24, o ministro do STF afirmou que há movimento político com intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no País. Falando a um grupo de estudantes brasileiros, por videoconferência, Barroso defendeu a integridade das urnas eletrônicas e condenou tentativas de politização dos militares. “É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas”, disse o ministro.
Barroso ressalvou, no entanto, que “o profissionalismo e o respeito à Constituição têm prevalecido” nas Forças Armadas. A fala aconteceu durante o “Brazil Summit Europe”, um evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim.
As declarações de Barroso geraram reação no governo. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Augusto Heleno, disse, em suas redes sociais, que a afirmação de que as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar o processo eleitoral é “inconsistente e sem fundamento”. Segundo eles, elas estariam sendo orientadas a “ajudar a lisura do evento (eleições)”.
Leia a nota na íntegra:
Brasília (DF), 24/04/2022 – Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.
Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.
As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.
As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.
Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa
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