28/05/2022 às 08h23min - Atualizada em 28/05/2022 às 08h23min
Ibaneis assina decreto sobre regime especial a operadores logísticos
A intenção do governo é atrair mais investimentos para o DF e facilitar as operações logísticas de grandes empresas do setor
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta sexta-feira (27/5), um decreto que regula o regime especial para o operadores logísticos. A medida simplifica o cumprimento de obrigações pelos estabelecimentos da categoria. O objetivo é otimizar as atividades e facilitar os processos e fluxos de movimentação dos produtos comercializados por meio das empresas.
Operadores logísticos são responsáveis por receber e expedir materiais, além de acompanhar e garantir a distribuição e armazenamento de produtos. O modelo de negócio do beneficiário do regime especial deve prestar serviços logísticos, pertinentes à guarda, movimentação, contagem, gestão de bens e expedição de mercadorias de outras pessoas.
O texto deve sair no Diário Oficial do DF (DODF) na próxima semana e entrar em vigor assim que publicado. A intenção do governo é atrair mais investimentos para o DF e facilitar as operações logísticas de grandes empresas do setor.
Marcelo Alvim, secretário executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, comemora a inovação. “O governador Ibaneis tem forte compromisso com a mudança de eixo do Distrito Federal de uma base econômica fundada na administração pública para uma base empreendedora capaz de gerar mais empregos e renda”, disse à coluna.
O regime especial estabelece que o estabelecimento beneficiário do regime especial não tem relação com as transações comerciais efetuadas entre vendedores e adquirentes dos produtos, participando apenas como uma prestadora de serviços na operação de depósito temporário das mercadorias e logística. Toda a movimentação das mercadorias será efetuada exclusivamente com suporte em notas fiscais, emitidas pelos próprios depositantes e proprietários das mercadorias.
Tributos
A implementação do regime especial vai incrementar a arrecadação dos recursos financeiros do DF, por meio da arrecadação do ICMS. Vendedores localizados em outras Unidades da Federação não abrirão filiais na capital federal e o ICMS do produto será recolhido aos cofres do estado onde estarão localizados.
O imposto do transporte e os impostos gerados na entrega dos produtos serão arrecadados aos cofres do DF. O governo local espera que a implementação do regime especial também contribua para a geração de 400 novos postos de trabalho diretos e indiretos, além da ampliação de negócios.
