O governador Rodrigo Rollemberg sanciona, nesta quarta-feira (24), às 15h, a Lei de Inovação para Subvenção Econômica para Startups. O texto atualiza o marco legal em relação ao financiamento da pesquisa e inovação no Distrito Federal. A cerimônia será no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
A lei, encaminhada pelo executivo e aprovada pela Câmara Legislativa na semana passada, permite que o governo de Brasília conceda apoio à atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio da subvenção econômica, uma nova modalidade de apoio financeiro a este setor.
O texto permite que a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) faça editais de seleção de startups para que recebam recursos públicos e desenvolvam produtos e serviços inovadores. Podem ser apoiados pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
O objetivo da lei é apoiar atividades para atender às prioridades das políticas industrial e tecnológica, como a implementação do BioTic – Parque Tecnológico, preparando Brasília para o desafio da diversificação da sua matriz econômica e a criação de novas bases para geração de postos de trabalhos.
Serviço: Sanção da Lei de Inovação para Subvenção Econômica para Startups
Horário: 15h
Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti
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