MPDFT propõe acordo para não denunciar homem que agrediu adolescente

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs, nessa segunda-feira (11/7), uma transação penal a Victor de Sales Batista, 27 anos, acusado de espancar um adolescente de 14 anos em uma quadra poliesportiva, no Núcleo Bandeirante, em 23 de abril deste ano. É uma espécie de acordo, no qual o acusado aceita cumprir as determinações e as condições propostas pelo promotor em troca do arquivamento do processo.
 
Ao Juizado Especial Criminal do Núcleo Bandeirante, o promotor de Justiça Diógenes Antero Lourenço pontuou que “foi feito contato com o autor do fato para formulação de proposta, a fim de que ele pudesse manifestar, previamente, o interesse ou não na transação penal apresentada por este Órgão, bem como seus termos”.
 
“No caso em tela, houve anuência expressa do investigado”, diz o promotor a proposta. “[…] o Ministério Público manifesta-se, desde já, pela homologação da transação penal, com a dispensa da realização de audiência preliminar presencial, dando-se a devida comunicação ao beneficiado e à defesa dele sobre a homologação e o início de cumprimento do ajuste, com as advertências legais quanto ao descumprimento, e a este Órgão Ministerial para a fiscalização devida”, assinalou.
 
No documento, o promotor ainda informa que “caso não se entenda dessa forma, a qual julgamos mais célere e atende aos princípios dos juizados especiais, requer-se a designação de data para audiência preliminar, nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95, para oferta de proposta de transação penal”.
 
A defesa da vítima discorda da proposta do MPDFT. “Não concordamos porque, neste caso, foi um crime grave, que gerou comoção popular”, comenta o advogado do adolescente de 14 anos, Anderson Pinheiro da Costa. “Infelizmente agora não cabem aos advogados da vítima essa decisão”, completa.
 
Em nota, o MPDFT informou à reportagem que “houve a proposta de transação penal para o autor do fato em razão de cumprir os requisitos estabelecidos pela lei, que são o autor do fato não ter sido condenado, por sentença definitiva, anteriormente por crime que preveja pena restritiva de liberdade; não ter realizado outra transação penal nos últimos cinco anos; e não ter apresentado antecedentes”. O Ministério Público, no entanto, não informou quais foram as penas alternativas propostas nem deu mais informações, uma vez que o processo está em sigilo.
 
Transação penal
A transação penal é uma espécie de acordo realizado entre o acusado e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir as determinações e as condições propostas pelo promotor em troca do arquivamento do processo. Assim, não há condenação, o processo é encerrado sem análise da questão e o acusado continua sem registros criminais.
 
Vale lembrar que, para a concessão do benefício, o acordo deverá ser submetido ao juiz.
O caso
No dia 27 de abril, Victor se apresentou à polícia e prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Assim que o suspeito prestou depoimento, a defesa da vítima decidiu fazer o pedido de medidas protetivas. A Justiça do Distrito Federal deferiu o pedido em 3 de maio.
 
As agressões foram reveladas pelo Metrópoles e as imagens ganharam repercussão nacional. Nas cenas, gravadas por outro adolescente, Victor chega à quadra de esportes da região, pula o alambrado e surpreende o garoto.