PGR abre apuração preliminar sobre ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24/8), sobre a abertura de uma investigação preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro sobre os ataques feitos ao sistema eleitoral, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho deste ano.
 
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo determinou que a área técnica da PGR faça um exame a respeito dos vídeos do encontro e sobre informações disponíveis a respeito da reunião.
 
De acordo com Lindôra, a perícia realizada ainda em julho mostrou que o evento foi transmitido ao vivo pela televisão e pela internet por meio da TV Brasil, que é um canal aberto. No documento, a vice-procuradora-geral considerou que a instauração de um inquérito seria precoce.

“Na atual fase embrionária de representação, a averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de notícia de fato criminal na PGR ou em PET perante o STF”, aponta o documento.

A manifestação da PGR ocorreu no âmbito de uma notícia-crime ajuizada no STF por deputados federais da oposição. Os parlamentares apontaram ter havido "crime contra as instituições democráticas, crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e improbidade".
 
Segundo a vice-procuradora-geral, o órgão prosseguirá com o procedimento preliminar para "evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado".
Reunião com embaixadores

Em 18 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com embaixadores no Palácio da Alvorada. A intenção, segundo o presidente, foi a de mostrar a “realidade” das eleições de 2014 e 2018. Segundo ele, as urnas foram fraudadas. A informação, no entanto, não é verdadeira, e inclusive já foi desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro também citou na apresentação a facada recebida na pré-campanha de 2018. “Fui presidente gastando menos de R$ 1 milhão e dentro de um leito de hospital, após sofrer um atentado e uma facada de um elemento de esquerda cujo inquérito não foi concluído, apesar dos enormes indícios de interesses outros se fazerem presentes. Mas essa é uma questão interna nossa. Gostaria de ver esse inquérito concluído para chegar nos mandantes da tentativa de homicídio”, alegou.

Por duas vezes em investigações, a Polícia Federal concluiu que Adélio Bispo, preso no mesmo dia, agiu sozinho e que não houve mandantes no crime.
Inquérito de 2018

O presidente Bolsonaro ainda citou o inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, na Superintendência Regional do Distrito Federal, após ser acionada pelo TSE. A motivação foi a suposta invasão de um hacker ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE) — aplicativo que permite a instalação na urna das listas com os nomes e dados dos candidatos, junto com o software do sistema de votação, além de registrar a presença dos eleitores —, e ainda o acesso a documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral.

O inquérito mostra que foram adotadas várias diligências diferentes pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para a investigação do caso, mas não há conclusão ou suspeita de que as urnas eletrônicas tenham sido comprometidas. Desde o início do voto eletrônico no Brasil, em 1996, nenhum caso de fraude foi identificado e comprovado.

Fora do ar

O TSE determinou a remoção do vídeo da reunião com embaixadores dos canais da TV Brasil. O material já tinha sido retirado do YouTube.

O corregedor também determinou que os vídeos sejam removidos da internet em 24 horas. O conteúdo foi publicado nas redes sociais Facebook, YouTube e Instagram, além do site da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

A decisão atende a um pedido do PDT, de Ciro Gomes. O processo protocolado pelo partido pede a investigação do episódio e também a impugnação da chapa de Bolsonaro e de seu vice, Braga Netto. Em algumas declarações, Ciro chegou a afirmar que o mandatário cometeu crime de lesa-pátria, ao convocar o corpo diplomático de outros países ao Planalto para atacar instituições democráticas e o processo eleitoral brasileiro.

O ministro do TSE Mauro Campbell Marques entendeu que a divulgação do material pode ser considerada uma prática abusiva com o objetivo de conquistar votos.