PEC da Transição, que viabiliza auxílio de R$ 600, está com Lula

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve acesso, nesta segunda-feira (7/11), à redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar promessas de campanha do governo para o Orçamento de 2023. O petista, segundo parlamentares da legenda, passou a tarde discutindo o texto da proposição legislativa com integrantes do governo de transição.

A expectativa é de que Lula desembarque em Brasília à noite. O futuro chefe do Executivo federal deve se reunir, nesta terça-feira (8/11), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

No mesmo dia, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), se encontrará com parlamentares para entregar a minuta da PEC da Transição. O ex-governador de São Paulo se reunirá com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União-PA), e com o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).

Deputados do PT que estiveram reunidos durante a tarde para discutir o tema avaliam ser mais provável que o texto inicie a tramitação pelo Senado Federal, onde o cenário está “mais pacificado”. Também lembraram que Lira se comprometeu a ajudar o novo governo “no que for necessário” para aprovação da proposta.

Há, hoje, avaliação de que a iniciativa é meritória, e a PEC, o melhor caminho para solucionar os impasses orçamentários, uma vez que, segundo os parlamentares, oferta maior segurança jurídica. Outra hipótese levantada e agora praticamente descartada pela campanha seria a edição de medida provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário.

PEC da Transição
Financiada pela equipe de transição do governo Lula, a PEC da Transição é uma das apostas dos petistas para abarcar as despesas urgentes para 2023. Entre elas o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600.
Uma das prioridades da campanha de Lula era a manutenção do que é pago pelo benefício hoje, ou seja, R$ 600.

Um outro ponto, já prometido por Lula, é a complementação no valor de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, para abarcar o benefício, o deputado Enio Verir avalia que será necessária a abertura de R$ 70 bilhões.