Publicação em 25.10.22 - Durante audiência pública na CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do
Senado Federal - que discute a corrupção sistemática e suas relações com a política brasileira e o Poder Judiciário - a ex-ministra do STJ e do CNJ Eliana Calmon fez, nesta segunda-feira (24), um estarrecedor depoimento sobre seu contato com a corrupção no Judiciário brasileiro.
Inicialmente ela destacou que “o país está se politizando, o povo brasileiro está se interessando em saber o que está acontecendo na política e está também interessado em saber o que cada um dos Poderes está fazendo, principalmente o Senado Federal”.
Eliana Calmon, 77 de idade atual, foi juíza federal concursada. Quando ministra do STJ (1999/2013) e corregedora do CNJ (2010/2012) notabilizou-se pelo seu combate contra os “bandidos de toga”. Numa avaliação, em 2012, ela afirmou que eles eram, à época, “cerca de um por cento da coletividade honesta de 16 mil pessoas”.
Ao recordar o seu histórico de combate à corrupção, Calmon avaliou: “Corrupção, no Brasil, nunca foi prioridade para o Poder Judiciário. Corrupção era um crime menor, que não mostrava as garras. Desta forma, ele ficava em segundo plano. E, todas as vezes que a gente começava a ter uma atuação mais forte em razão desses processos, começava a haver uma certa desconfiança, dizendo: ‘Por que ela é tão contra as autoridades?’”...
A jurista relatou, ainda, um caso concreto de formação de quadrilha envolvendo relevantes autoridades: “Um dos primeiros processos grandes e graves que eu enfrentei foi em Rondônia, onde a Polícia Federal descobriu que havia uma quadrilha. E estavam todos mancomunados o presidente do Tribunal de Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa e o procurador-geral do Estado”.
E complementou: “Embora tudo estivesse mapeado, havendo uma conexão muito séria entre esses órgãos, todos foram liberados por ordem do Supremo Tribunal Federal através de habeas corpus: ‘Não existe razão para prisão, nem para prisão preventiva, nem para prisão temporária’ – foi uma das decisões. E aí todos foram para a rua, para casa, e esses processos foram demorando, demorando, até prescreverem”.
Desse modo, Calmon comentou: “Essas dificuldades terminam desanimando. E eu entendi por que os meus colegas me achavam quase um Dom Quixote, que estava fugindo à regra”.