Portinho pede que mudança em estatais passe por comissões.

​Foto: Segundo o Poder360 apurou, há poucas chances de a proposta ser votada nesta semana e é possível que a análise fique só para 2023; na foto, o líder do Governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho.

O líder do Governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu nesta 5ª feira (15.dez.2022) que o projeto que altera a Lei das Estatais passe pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser analisado pelo plenário. Na prática, se for aceito, o pedido jogaria a análise da matéria para o próximo ano. O Congresso só funciona até 22 de dezembro; depois, vem o recesso.

“É fundamental que se promova uma discussão aprofundada sobre a conveniência e oportunidade da pretendida alteração legislativa, evitando-se que normas dessa importância sejam modificadas ao bel-prazer dos interesses de ocasião, abrindo caminho para indicações de natureza meramente políticas nessas empresas”, justificou no pedido.

Na 3ª feira (13.dez), a Câmara aprovou a proposta, que reduz a quarentena de indicados a ocupar presidências e diretorias de empresas públicas para 30 dias. Hoje, o prazo é de 36 meses.

Com isso, facilitaria a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), anunciada por Lula na 3ª feira.

Além disso, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ter até R$ 20 bilhões à disposição para gastar com propaganda de estatais em 2023. O valor representa 2% do faturamento das empresas públicas e de economia mista tomando como ano base 2021, que foi de R$ 998,8 bilhões.

Para isso, é necessário que o Senado aprove o projeto de lei 2.896 de 2022, que muda a Lei das Estatais. O texto (íntegra–164 KB) altera, entre outros pontos, de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio dessas empresas em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral.

O Poder360 apurou, no entanto, que não há um acordo na Casa Alta pela aprovação do projeto, apesar da pressão de petistas. A proposta não consta na pauta desta 5ª feira no Senado.

A ideia é que o texto passou de forma atropelada e sem debate na Câmara, e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quer mais discussão para colocar o texto para votação. O assunto ainda será levado aos líderes partidários e a votação pode ficar só para o ano que vem.