Alexandre de Moraes é denunciado em Corte Internacional por prisão do Cacique Serere

Foto: TSE / Divulgação

Na noite desta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi denunciado junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar diversos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, com a prisão do Cacique Serere, da tribo Xavante.

A denúncia, assinada pelo Conselho Latino-Americano de jornalismo, pede, em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma recomendação de liberdade imediata do líder indígena, que de acordo com a Lei 6001/73 são considerados inimputáveis.

“A prisão de um indígena sem o devido processo legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas constitui crime contra os povos indígenas previsto no artigo 58  e agravada a teor do artigo 59, pois o silvícola preso é um Cacique líder do povo Xavante então suas prisão  representa um ato contra todos indígenas  de sua etnia a teor do artigo 59 da Lei 6001/73”, consta na denúncia.

A denúncia foi protocolada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcelos, que também advoga para o jornalista conservador Oswaldo Eustáquio, e integra o grupo Advogados de Direita do Brasil.