O Senado aprovou em primeiro turno nesta (quarta-feira) - (21.dez.2022) o texto-base da PEC fura-teto sem mudar a versão da Câmara dos Deputados, que reduziu a vigência da proposta de 2 anos para 1 ano e reconfigurou a distribuição de emendas individuais impositivas ao Orçamento.
A proposta autoriza o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a furar o teto de gastos em cerca de R$ 170 bilhões para cumprir promessas de campanha.
A principal promessa de Lula é a de manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 –que, por meio de um projeto de lei, poderá voltar a ser chamado de Bolsa Família– e de R$ 150 para famílias beneficiárias com crianças de até 6 anos em 2023....
O texto teve 63 votos favoráveis e 11 contrários. Falta analisar 1 destaque e fazer a votação em 2º turno. Eram necessários ao menos 49 votos para a aprovação....
No 1º turno na Câmara, na 3ª feira (20.dez), o placar foi de 331 a 168. No 2º turno, já nesta 4ª, foram 331 votos a favor e 163 contra a PEC....
Leia como votou cada senador no 1º e 2ºturno da nova votação da PEC fura-teto.
Como votou cada senador no 2º turno da PEC fura-teto
Proposta foi aprovada em 2 turnos com o mesmo placar, de 63 votos a 11; vai à promulgação