Defensoria questiona competência do STF em relação ao 8 de Janeiro.

​Foto: Extremistas invadiram o STF em ato contra a posse do presidente Lula.

A DPU (Defensoria Pública da União) tem adotado estratégia padrão na defesa de extremistas presos durante os atos do 8 de Janeiro, ao argumentar que as denúncias são genéricas e que o STF (Supremo Tribunal Federal) não possui competência para julgar os casos.

Em documentos enviados na 2ª feira (17.abr.2023) ao relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, a defensoria pede que as denúncias sejam rejeitadas e os processos encaminhados às instâncias competentes.

Segundo a DPU, são genéricas por tentarem enquadrar todos os denunciados em apenas 2 grupos: pessoas que ficaram nos QGs (Quartéis Generais) e os que foram à Praça dos Três Poderes. A defensoria alega que não há individualização das denúncias.

“Praticamente todo mundo que ficou no QG é uma situação e praticamente todo mundo que ficou na Praça dos Três Poderes é outra situação, e, por isso, a denúncia possa ser praticamente a mesma para cada um desses grupos. Por isso [a denúncia] é genérica”, disse Gustavo Ribeiro, chefe da assessoria de Atuação da DPU no STF.

Em relação à ausência de competência do STF em conduzir os processos, a DPU diz que as pessoas presas não possuem foro, enquanto a Constituição Federal estabelece a competência da Suprema Corte para detentores de foro.

Uma hipótese para incluir a competência do órgão máximo do Judiciário no caso dependeria de uma investigação mais profunda que comprovasse a relação dos presos com pessoas que detenham foro. Dessa forma, a DPU defende que os processos sejam encaminhados para juízes de 1ª instância.

“É muito difícil que você coloque todas essas pessoas com uma ligação próxima com pessoas detentoras de foro. A maioria não possui contato com qualquer autoridade”, afirmou Ribeiro.

A DPU representa aproximadamente 400 pessoas no inquérito. Ao todo, a PGR (Procuradoria Geral da República) já apresentou 1.390 denúncias contra os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Dessas, 239 estariam entre os executores dos atos extremistas; 1.150, entre incitadores; e uma relacionada à omissão de agentes públicos.

Na madrugada desta 3ª feira (18.abr), a Suprema Corte deu início à análise colegiada das denúncias apresentadas contra 294 envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. Em seu voto, Moraes acolheu 100 denúncias e foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. A sessão se encerra na 2ª feira (24.abr), às 23h59.