Barroso pede esclarecimentos a presidentes do Congresso sobre exclusão do partido Novo da CPI dos Atos Antidemocráticos

Ministro do STF Luís Roberto Barroso (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal)

Barroso pede esclarecimentos a presidentes do Congresso sobre exclusão do partido Novo da CPI dos Atos Antidemocráticos
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso solicitou informações aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre um mandado de segurança apresentado pelo partido Novo na Corte, informa o jornal O Globo. A ação pede para que o partido seja incluído nas vagas da CPI que investiga os ataques golpistas de 8 de janeiro. Além disso, o ministro questionou se a Advocacia-Geral da União deseja participar do processo.
 
A peça foi apresentada pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, e pelos três deputados do partido na Câmara. O partido não cumpriu os critérios mínimos da cláusula de barreira, o que levou Pacheco a confirmar a exclusão do Novo das vagas da CPI. Entretanto, os parlamentares do partido discordam do entendimento e afirmam que, segundo o regimento comum da Câmara e do Senado, o princípio da proporcionalidade garantiria a eles uma das vagas destinadas ao rodízio de partidos menores.

A exclusão do Novo da CPI pode aumentar a expectativa da federação PT-PCdoB-PV de aumentar de dois para três conforme indicações, ampliando o espaço governista na comissão.

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, saiu do bloco liderado pelo MDB e União Brasil e foi para outro que tem PT e PSD à frente. Essa mudança fez com que os grupos, que têm influência governista, passassem de 11 para 12 indicações para a CPI. Além disso, o bloco do PL e Novo na Casa deixará de ter três assentos para ter dois. Nesse caso, a oposição decidiu entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em vez de recorrer ao STF.