Câmara aprova urgência do projeto do arcabouço fiscal

​Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta quarta-feira, 17, a urgência para o Projeto de Lei (PL) do arcabouço fiscal. A votação foi de 367 favoráveis à urgência, com 102 votos contrários.

A expectativa por parte do governo federal, com a aprovação da urgência, é que o tema vá à votação pelo plenário da Câmara já na próxima semana.

Com a urgência uma vez validada pela maioria dos deputados, a proposta não precisa ser submetida a nenhuma comissão da Casa legislativa.

Idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o chamado arcabouço fiscal é proposto para substituir o teto de gastos — que foi implementado durante o governo de Michel Temer. Na Câmara, o PL tem como relator o deputado Carlos Cajado (PP-BA).

Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.

Arcabouço fiscal é criticado por opositores

Apesar de ter a urgência aprovada por ampla margem entre os deputados federais, o projeto de arcabouço fiscal idealizado por Haddad tem sido alvo de críticas dentro e fora do Congresso Nacional. No âmbito político, os deputados Mendonça Filho (União Brasil-PE) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentaram um projeto alternativo para funcionar como a nova âncora fiscal do país.

De acordo com a dupla, a proposta apresentada pelo governo não prevê punições aos políticos que não cumprirem as metas fiscais.