Consulta pública sobre LUOS em Santa Maria

Consulta Pública Presencial, na Administração Regional de Santa Maria, sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Data: 21/06
Local: Auditório do Hospital Regional de Santa Maria, Quadra “AC” 102 Conj. A, B,C e D.
Hora: 19h às 22h
Informações: 3392-8482

Com o intuito de ampliar os debates para a construção do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o Governo de Brasília, por meio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e Secretaria de Cidades (Secid), vai ouvir os moradores das 24 Regiões Administrativas que serão compreendidas pela norma.

Na quarta-feira, dia 21, a população de Santa Maria poderá conhecer e contribuir com a lei que vai estipular as regras de como ocupar e construir no interior dos lotes. Qualquer pessoa pode participar da reunião, que acontece, a partir das 19 horas, no Auditório do Hospital Regional de Santa Maria.

Com a LUOS, as Regiões Administrativas terão uma legislação atualizada para melhor atender as necessidades de sua população. A norma irá definir com clareza onde e como as atividades econômicas poderão ser instaladas, de forma a não trazer incômodos a vizinhança e à qualidade de vida dos moradores. Também serão simplificadas as regras que definem como edificar, a exemplo de altura, metros quadrados máximo de construção e recuos, entre outros, com benefício para quem quer construir ou reformar.

Lá, também estão disponíveis informações sobre todas as fases do processo de elaboração da LUOS, conduzido pela Segeth.

Numa construção transparente da LUOS e envolvendo a sociedade civil, a Segeth já realizou duas audiências públicas, três consultas virtuais e criou um Câmara Temática, com integrantes da sociedade civil, que colabora na elaboração do projeto de lei.

A rodada de consultas públicas presenciais nas Regiões Administrativas teve início no dia17 com enceramento previsto para o dia 1º de julho e funcionará como uma prévia para a terceira e última audiência pública da LUOS, prevista para 15 de julho.