Aziz defende retirada de teto do FCDF do marco fiscal: “Não há como prejudicar Brasília”

O relator do projeto do novo marco fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), mostrou-se favorável à retirada do trecho que estabelece teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na proposta.

“Não há como, nós não temos como prejudicar Brasília. Essa regra hoje estabelecida para Brasília garante o custeio [de serviços públicos]. Como o Distrito Federal vai fazer para ter esse recurso? Vai cortar onde para manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?”, questionou o senador, na manhã desta segunda-feira (12/6), em entrevista à Rádio CBN.

O relator da proposta também destacou a necessidade de olhar “com muito carinho e responsabilidade” para a questão. “Para que a gente não prejudique estados e a população desses estados ou do Distrito Federal”, reforçou Aziz.

Novo marco fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do FCDF.

Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.

O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.

Manutenção
Nesta manhã, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também falou sobre a manutenção do modelo atual do FCDF, em evento no Palácio do Planalto.

O emedebista acredita que o trecho com estabelecimento de teto ao FCDF ainda pode sair do texto do marco fiscal. Ibaneis reforçou, ainda, que Omar Aziz pretende articular a retirada do dispositivo da matéria.

“Temos tido conversas com diversos senadores da República, e todos eles compreendem a situação do DF. Conversamos com o relator que, inclusive, deu uma declaração no sentido de que eles [os senadores] pretendem retirar do arcabouço essa questão do Fundo Constitucional. Estamos muito confiantes”, reforçou Ibaneis, ao chegar à cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O governador informou que conta com duas hipóteses: “Tanto a retirada [do trecho da proposta] quanto o veto do presidente da República [caso o texto seja aprovado como está]. O senador Izalci Lucas [PSDB-DF] conversou com o presidente Lula [PT], e ele disse que não há problema em relação a isso [se necessário]”.